O Brasil corre o risco de apenas assistir à onda global de investimentos bilionários em data centers se o Congresso deixar caducar uma medida provisória que reduz os impostos para os equipamentos no centro da revolução da IA.
Este é o argumento das empresas do setor e do Ministério da Fazenda. Se o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center no Brasil, ou Redata, não for aprovado no Legislativo, a janela de oportunidade de atrair essas megafábricas de dados pode se fechar sem que o país aproveite a energia limpa e barata que produz.
Os data centers usados para treinar e rodar sistemas de inteligência artificial precisam de espaço, muita eletricidade e servidores. Estes últimos são baseados nos chips gráficos da americana Nvidia e já custa são caros em dólar.
O Redata foi criado por meio de uma MP para reduzir esse custo de entrada. Se ela não for aprovada pelo Congresso até 25 de fevereiro, perde a validade. Além das sucessivas crises entre Executivo e Legislativo, as eleições também geram incerteza.
“Se a gente não conseguir transformar essa medida provisória em lei em fevereiro e regulamentar em março, a gente tem 50% de chance de sair do mapa global de data centers. Essa janela de tempo está se fechando”, diz Igor Marchesini, assessor especial da secretaria-executiva do Ministério da Fazenda e responsável pelo desenvolvimento do Redata.
Além da ambição de ser um hub mundial de processamento de dados, a medida também poderia beneficiar os grandes consumidores brasileiros desse tipo de serviço digital.
Os datacenters daqui processam apenas 40% do que o país precisa. O restante dos dados vai para o exterior, devido ao atual “desarranjo tributário doméstico”, avalia Marchesini.
Hiperescala
Mas o principal foco é exportação. Um dos negócios vislumbrados pelas empresas que querem criar essa infraestutura é o treinamento de modelos como os que sustentam serviços como ChatGPT, da OpenAI, ou concorrentes de Big Techs como Google, Meta, Microsoft e Amazon.
Essas empresas contratam operadoras de data centers. Conhecidas como hyperscalers, elas escolhem o lugar mais adequado, cuidam do licenciamento ambiental e da compra das conexões elétricas e de dados e dos sistemas de refrigeramento.
O cliente apenas compra e opera as máquinas.
“O Brasil fez o dever de casa. Temos energia limpa, um arcabouço ambiental e uma reforma tributária que garante, de forma estrutural, investimentos de longo prazo. Existe a possibilidade de ampliar em até dez vezes o volume de investimentos no país”, diz Marchesini.
Apesar disso, os projetos seguem em marcha lenta. A indefinição sobre o futuro do Redata impede a assinatura dos contratos e a tomada de decisão final sobre os projetos, afirma Fernando Madureira, diretor de engenharia, design e expansão da Elea Data Centers.
A reportagem procurou Google, Amazon, Microsoft e TikTok – empresas de tecnologia com projetos de processar dados no Brasil – para questionar de que forma o Redata influencia o planejamento de investimentos e se a conversão da medida em lei é condição para a efetivação dos aportes.
Em nota, o Google afirmou em nota que “o Redata avança na direção correta ao sinalizar o compromisso de longo prazo do governo federal com os investimentos necessários em infraestrutura digital”. O TikTok informou apenas que não é beneficiário do Redata.
Até o momento, nenhuma empresa acessou os benefícios do programa. A medida provisória é considerada “inócua” porque ainda depende de decreto que detalhe as regras de habilitação das empresas, segundo Affonso Nina, presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom).
Marchesini, da Fazenda, confirmou que o decreto regulamentador depende da conversão da MP em Lei. Sem isso, as empresas não conseguem utilizar o instrumento legal para importar equipamentos com a desoneração prevista.
Sem plano B
“Se a aprovação [da MP] não vier agora, existe o risco real de esses projetos irem para outros países. Ninguém faz investimentos bilionários com o risco de amanhã a regra mudar”, diz Siqueira Marcos Siqueira, chief revenue officer e head de estratégia da Ascenty.
Esse cenário também é conhecido pelo governo. “Conheço inúmeros projetos que estão com tudo pronto, inclusive o data center pronto, esperando apertar o botão para trazer os servidores e colocar os data centers no ar”, diz Marchesini.
Na prática, o Redata foi concebido para antecipar em um ano os efeitos da reforma tributária. A isenção de impostos para investimentos em bens de capital está prevista para entrar em vigor em janeiro de 2027.
Mas a demanda é imediata. “Se a gente esperar até janeiro de 2027, a gente perde não só um trem, mas perde uma meia dúzia de trens, porque esses investimentos vão para os outros países”, afirma Nina, da Brasscom.
Chile, México, Colômbia e Argentina – que vai receber um centro de processamento da OpenAI, dona do Chat GPT – são alguns exemplos de países que tentam atrair investimentos oferecendo cargas tributárias mais baixas e regras claras para o setor.
Criando raízes
Uma vez instalado, um data center raramente muda de endereço, o que torna a decisão inicial praticamente irreversível. “Quando a empresa leva o investimento para outro país, ela passa a crescer ali. Esses projetos já são pensados para expansão para 10 a 15 anos”, diz Siqueira, da Ascenty.
“Perder um ano pode parecer pouco, mas essa é a diferença estar ou não dentro desse tabuleiro”, diz Marchesini. “Se a MP caducar, não há plano B.”
Além do incentivo fiscal, o Redata ainda vai estabelecer critérios de eficiência energética, mas já existem requerimentos específicos em relação ao consumo de água nos sistemas de resfriamento.
Para ter acesso ao benefício, os projetos terão de consumir no máximo 0,05 litro de água por kWh em seus sistemas de controle de temperatura. Em data centers mais antigos, o índice costuma ficar entre 1,0 e 1,8 litro por kWh.
“O Redata vai além da reforma tributária. Ele traz contrapartidas que não estão previstas no novo sistema tributário, como exigências de sustentabilidade e de capacidade voltada ao mercado nacional, o que gera benefícios adicionais para o país”, disse Nina.
Calendário apertado
Do lado das empresas, existe uma preocupação de que o calendário eleitoral desvie o foco do Congresso e atrapalhe a votação do Redata. A ideia inicial do setor era aprovar a MP no final de 2025, justamente para evitar essa concorrência com a pauta eleitoral na volta do recesso na próxima segunda-feira (2).
Para Madureira, da Elea, ainda há dúvidas no Congresso sobre os reais benefícios do Redata. “As expectativas que a gente tem, nesse momento, são de dúvida, porque passou o recesso e a gente nunca sabe como o Congresso vai voltar. Mas a pressão do setor vai existir para que isso passe”, disse.
Já Marchesini, da Fazenda, não acredita que o ano eleitoral atrapalha o Redata. Ele argumenta que a pauta está pacificada, pois não cria marcos regulatórios novos e “está dentro das quatro linhas” da reforma tributária já aprovada.
“O Redata é uma matéria relativamente estreita, no sentido que a gente não está regulamentando o setor. Os marcos regulatórios legais do Brasil já dão conta dessa indústria”, afirma.
Fonte: Reset