Por Rafael Bitencourt, Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro — De Brasília
20/05/2022 05h01 Atualizado há 9 horas
Vencida a etapa da privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, irá negociar a proposta de redução das contas de luz que está em negociação com o Congresso Nacional e debater com o Centrão o uso de dinheiro público na construção de gasodutos. Segundo o Valor apurou, o ministro disse a parlamentares ser contra a ideia. Procurado, não comentou até o fechamento desta edição.
Ambos os temas são sensíveis entre aliados do presidente. Em relação ao aumento das tarifas de energia que superaram 20%, a preocupação é com o impacto negativo da inflação na popularidade do presidente Jair Bolsonaro e sobre as candidaturas governistas nos Estados.
Sachsida já começou a apontar caminhos alternativos para reduzir tarifas, o que poderá virar um conjunto de medidas se forem agregadas outras proposições do Congresso. Ele também tenta evitar outras propostas legislativas que preocupam setores do governo, como a que impôs ao setor a construção de térmicas a gás inflexíveis, com 8 gigawatts (GW) em regiões onde não chegam gasodutos.
O Valor apurou que o ministro disse a parlamentares ser contra o uso de dinheiro público, seja via conta de luz ou seja via recursos do Fundo Social do pré-sal, para construção de gasodutos. O posicionamento contraria políticos do Centrão que tentam há anos viabilizar a operação para levar gás ao interior, o que terá um custo bilionário e é duramente criticado pelor setor por ser viabilizado com a criação de novas subvenções – e não com recursos privados por meio de processo competitivo.
No caso do financiamento dos gasodutos, Sachsida afirmou, segundo relatos, que os gastos devem ficar a cargo dos empresários que se dispuseram a tocar as obras. Ele comparou com a construção de linhas de transmissão, cuja construção e financiamento são responsabilidades das concessionárias de energia.
Já a redução das contas de luz atende ao anseio do próprio presidente Jair Bolsonaro, preocupado em eliminar riscos à reeleição. A disparada do custo da eletricidade, somado à dos combustíveis, aumenta a pressão inflacionária e afeta sua popularidade.
Em encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Sachsida sinalizou que usará recursos da privatização da Eletrobras para neutralizar parte do aumento das tarifas. Mas a operação em si já garante a transferência de R$ 5 bilhões neste ano para a conta de encargos do setor, a CDE.
Ao aprovar o orçamento da CDE de 2022, no valor de R$ 32 bilhões, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) considerou o aporte de R$ 5 bilhões que já compõem o cálculo dos reajustes das distribuidoras. Ainda não se sabe se o ministro, ao fazer a promessa a Lira, buscará um meio de antecipar os repasses que a Eletrobras privatizada fará à CDE em 25 anos. Ao todo, a privatização renderá à conta de encargos o total de R$ 32 bilhões.
Outra forma de trazer mais recursos da capitalização da Eletrobras para a CDE neste ano é convencer a Secretaria do Tesouro Nacional a abrir mão de parte dos R$ 25,4 bilhões que serão recebidos como bônus de outorga pelas alteração do regime contratual das usinas pela chamada “descotização”. Neste caso, a manobra demandaria mais do que boa vontade da equipe econômica, pois implicaria em descumprimento do teto de gastos.
Nos últimos dias, ganhou força a proposta da Câmara de limitar a alíquota de ICMS cobrado das contas de luz a 17%, o que seria aplicado também a outros serviços essenciais. O presidente da Casa assegurou que o projeto de lei que trata do tema será pautado na próxima terça-feira.
A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) estima que limitar o ICMS cobrado nas contas de luz a 17% proporciona uma redução de 15% na tarifa. O cálculo foi feito com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em dezembro do ano passado, que já havia limitado a cobrança do imposto estadual a 17% na energia elétrica, também considerando a essencialidade do serviço. A entidade estima que a alíquota média cobrada dos consumidores gira em torno de 27% e entende que falta boa vontade do Estado em fazer valer a decisão da Corte.
Mais recentemente, por iniciativa do senador Fabio Garcia (União Brasil-MT), a Aneel passou a ser pressionada a acelerar o uso de crédito tributário relacionado à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Segundo o parlamentar, a agência permite o acesso a só 20% do que é disponibilizado.
O crédito tributário, estimado em R$ 60,2 bilhões, foi gerado também a partir da decisão do STF. Desse total, R$ 48,3 bilhões, com trânsito em julgado, já foram habilitados pela Receita Federal. Porém, apenas R$ 12,7 bilhões foram considerados nos reajustes, levando à redução de 5% das tarifas.
Fonte: Valor Econômico
