Por Estevão Taiar — De Brasília
28/07/2022 05h01 Atualizado há 5 horas
O fluxo das contas do governo federal já estaria em terreno positivo se não tivessem sido implantadas uma série de medidas extraordinárias nos últimos dois anos. É o que mostram cálculos sobre o resultado primário recorrente realizados pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de monitoramento da política fiscal ligado ao Senado. A diferença entre o resultado primário convencional e o resultado primário recorrente é que este último exclui justamente o impacto fiscal de medidas extraordinárias, como receitas consideradas não recorrentes e postergação de despesas.
No acumulado de 12 meses até maio, o primário convencional era um déficit de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o primário recorrente apontava para um superávit de 0,2% do PIB, nos cálculos da IFI.
“Em 2021 e 2022, estamos observando uma quantidade grande de medidas pelo lado da despesa que abrem exceções em regras fiscais ou são adotadas de forma temporária”, afirma Vilma Pinto, diretora da IFI. “É um excesso de eventos atípicos que vão na direção de piorar o resultado fiscal de curto prazo.” Ela cita como um dos exemplos a mudança no calendário de pagamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Segundo ela, por enquanto “o quadro parece relativamente normal porque há um aumento de receitas que vem compensando de certa forma” as medidas.
O cálculo da IFI vai até maio e, portanto, não leva em conta a Emenda à Constituição (EC) 123, sancionada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A três meses da eleição, o texto colocou R$ 41,2 bilhões fora do teto de gastos, a principal âncora fiscal do país, para implantar ou ampliar benefícios que terão duração somente até 31 de dezembro.
De acordo com a diretora da IFI, não está claro qual será a relação entre os dois tipos de resultados primários até o fim deste ano. Ela destaca que, por um lado, a EC 123 tende a manter o resultado convencional abaixo do resultado recorrente. Nesse caso, haveria uma deterioração do quadro fiscal em 2022. Já a antecipação do pagamento de dividendos de estatais para a União, plano do governo federal justamente para bancar a EC 123, tende a melhorar o resultado convencional, pelo menos neste ano. Ou seja: em 2022, sem considerar os outros anos, essa medida ajudaria a equilibrar as contas públicas.
Para Tiago Sbardelotto, economista da XP Investimentos, a tendência é que a análise do resultado recorrente ganhe relevância, em detrimento do resultado convencional, à medida que o governo federal começa a adotar mais medidas extraordinárias, como a própria antecipação de dividendos. Foi o que aconteceu durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
“Esse indicador [recorrente] tende a refletir melhor a situação das contas públicas no médio e longo prazos e, portanto, para avaliar se o governo terá condições de gerar resultados primários positivos”, diz, afirmando que o cálculo recorrente “deve ganhar relevância especialmente com as discussões que vêm sendo travadas sobre antecipação de receitas”.
Mas tanto Vilma quanto Sbardelotto dizem que todas as alterações fiscais promovidas pelo governo Bolsonaro, sejam as mudanças na Constituição ou a antecipação de dividendos, ainda não podem ser classificadas como “contabilidade criativa” – termo que marcou a gestão fiscal do governo Dilma. Ambos argumentam que, ao contrário do período em que a petista foi presidente, as mudanças vêm sendo realizadas dentro da legislação, mesmo que para isso seja necessário alterar o arcabouço fiscal.
“O que temos são mudanças de regras, com algumas [alterações] bastante questionáveis e oportunistas”, diz o economista da XP, citando como exemplos a EC 123 e as mudanças nas regras de pagamentos de precatórios.
A diretora da IFI lembra que somente no ano passado foram aprovadas três ECs para promover alterações no teto. “Das três, duas eram para abrir espaço no teto [para mais gastos]”, diz. “Você altera a lei, a regra, para que ela continue sendo cumprida.”
Fonte: Valor Econômico
