A restrição imposta para fundos exclusivos e restritos de previdência é mais um lance de uma sequência de iniciativas do governo para barrar estratégias de planejamento tributário das famílias ultrarricas. Começou com o imposto semestral (o “come-cotas”), que já incidia em carteiras de renda fixa, multimercados e cambiais abertas, nos veículos fechados usados para gestão patrimonial. Junto com isso, vieram a taxação de estruturas no exterior (“offshore”), e depois a limitação de lastro para emissões de letras e certificados de crédito imobiliário e do agronegócio (LCI, CRI, LIG, LCA e CRA), que vinham provocando uma fuga para títulos isentos.
O combo se completou na segunda-feira à noite, em sessão extraordinária do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que, entre outras medidas, vedou a constituição de planos familiares exclusivos com saldos individuais acima de R$ 5 milhões. Tal detalhe estava fora do radar de participantes do mercado de investimentos e veio no meio de outras revisões relativas à previdência aberta discutidas em audiência pública.
Essa medida em particular foi incluída como uma “contribuição” da Fazenda ao arcabouço regulatório, revela uma fonte que acompanhou esse bastidor. O anúncio de uma grande instituição financeira fazendo propaganda do fundo exclusivo de previdência foi gota d’água. Além de fechar o cerco de estruturas usadas apenas para diferimento tributário, havia uma preocupação dentro do mercado segurador com o equilíbrio da previdência se houvesse um ingresso expressivo de recursos.
Com cerca de R$ 750 bilhões em fundos fechados exclusivos e restritos e outro R$ 1 trilhão em estruturas de investimentos no exterior, um dos destinos estudados para acomodar parcela desses recursos com a nova taxação aprovada no fim do ano passado era justamente a previdência.
Uma das mensagens captadas é que o governo pretende não só preservar a arrecadação, mas também conter um fluxo migratório para carteiras que não seriam genuinamente voltadas para a formação de poupança de longo prazo, segundo Debora Mendeleh, responsável pela área de distribuição da Principal Claritas. “Parece que houve um alerta tipo ‘Houston, we have a problem’, então a decisão foi cortar o mal pela raiz porque começou a ficar óbvio que a alternativa seria a mais óbvia para esses recursos.”
Aparentemente, o estoque existente em fundos de previdência já constituídos pelas famílias e com recursos aportados não será afetado pela medida, mas ainda falta a regra de enquadramento da Susep. As estimativas são de que haja cerca de R$ 60 bilhões nessas estruturas.
Fonte: Valor Econômico