Por Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro e Estevão Taiar, Valor — Brasília
05/07/2023 21h49 Atualizado há 12 horas
Republicanos, PL e União Brasil sinalizaram nessa quarta-feira (5) que poderão dar um número considerável de votos a favor da reforma tributária, depois que prefeitos e o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), intensificaram a atuação em favor da proposta. A base do governo também se mobilizou, reforçando o cenário mais otimista para a apreciação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que na noite desta quarta passava por ajustes conquistar mais adesões.
As movimentações ocorreram um dia após o Executivo autorizar a liberação de R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares, maior valor empenhado em um só dia desde o início do ano. O objetivo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é aprovar o projeto em plenário até sexta-feira.
Tarcísio começou o dia na pasta da Fazenda, onde se reuniu com o ministro Fernando Haddad. Na saída, afirmou que concordava com 95% da proposta de reforma tributária. “São Paulo vai ser um parceiro na aprovação da reforma”, declarou a jornalistas ao lado do ministro. “Nossos pontos são fáceis de ser ajustados.”
Ele voltou a defender uma “melhor governança” do Conselho Federativo proposto na reforma, e defendeu que as regras entrassem já na proposta de emenda constitucional (PEC) em discussão — e não depois, em lei complementar. O conselho vai cuidar do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma unificação de ISS e ICMS, respectivamente tributos municipal e estadual. Tarcísio e outros governadores defendiam uma espécie de compensação para evitar perdas de receita, mas passaram a aceitar que as regras de funcionamento do conselho possam garantir um maior equilíbrio no processo decisório.
“Se eu tenho uma governança mais frouxa, preciso da arrecadação mais na mão do Estado”, disse Tarcísio, afirmando que é necessária uma governança “mais representativa”.
Segundo ele, a proposta de implantação de uma câmara de compensação “é uma alternativa”, mas seria necessariamente “um cavalo de batalha”. “À medida que melhorarmos a governança, podemos partir para uma administração mais descentralizada. Se a governança for pior, faz sentido trabalharmos com uma câmara de compensação. Acho que tem a concordância do governo em relação a isso.”
Já Haddad destacou que, embora Tarcísio tenha feito “várias ponderações”, o governador também “se manifestou a favor da reforma”, mesmo com São Paulo tendo “desafio no curto prazo”.
Na sequência, Tarcísio participou de reuniões com lideranças de outros partidos. No PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, encontrou-se com o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. A cúpula do PL e uma ala mais moderada da legenda, que tem 99 deputados, preferem negociar mudanças no texto a tentar inviabilizar a reforma.
Há a possibilidade de o partido liberar a bancada a votar como quiser, caso o relator atenda a pedidos dos governadores e faça ajustes em seu parecer. “A gente se manifestou contra o texto original. Se mudarem o texto de acordo com o que os governadores estão falando, e se a gente perceber que houve avanço no texto, pode haver uma sensibilidade de parte da bancada de apoiar”, afirmou o líder do PL, deputado Altineu Côrtes (RJ).
Após Tarcísio demonstrar apoio ao avanço da reforma tributária em caso de mudanças no parecer do relator, a bancada federal de seu partido, o Republicanos, decidiu fechar questão a favor da proposta. O governador de São Paulo disse aos correligionários ver “a possibilidade concreta” de a matéria avançar no plenário da Câmara. Como resultado, o partido, que tem 40 deputados em exercício, declarou apoio integral à proposta.
“Fechamos questão. Obviamente, alguns pontos técnicos que o governo apresentou, se forem atendidos pelo relator, nós iremos apoiar incondicionalmente a reforma”, disse o presidente nacional do partido e primeiro vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (SP).
No fim do dia, o líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), afirmou que a bancada, composta por 59 deputados, se posicionará a favor da reforma tributária. “Nada de neutro, não. Vamos apoiar”, disse. Ele não quis cravar quantos parlamentares da sigla apoiarão o projeto, que sofre resistências do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que é filiado à sigla.
Em reunião com a bancada do partido, o relator reiterou a disposição em fazer ajustes no texto para atender às demandas dos entes federativos. No texto, Aguinaldo também fez mudanças em outros pontos, como na regra do chamado cashback, para especificar que a política buscará a “redução das desigualdades de renda, gênero e raça”.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa 5.202 cidades, divulgou um manifesto segundo o qual 98% das prefeituras do país terão aumento de receita nos próximos 20 anos com a aprovação do projeto. A posição contrasta com a posição da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que reúne gestores de capitais e grandes cidades, e na terça-feira promoveu mobilização em Brasília para pedir que os deputados votassem contra a proposta.
À noite, a Fiesp divulgou nota manifestando apoio à aprovação da proposta: “Apoiamos com convicção essa causa, porque ela é boa e necessária para o país.”
“Não é verdade que os municípios perderão autonomia e bilhões em arrecadação. Ao contrário, os municípios terão total autonomia garantida pela Constituição na definição de alíquota própria para arrecadar o IBS, com a possibilidade de tributar todo consumo de bens e serviços no seu território”, diz a entidade.
Aguinaldo Ribeiro acatou sugestões da CNM, como permitir a atualização do IPTU por decreto, e a incidência de IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos, além da paridade de forças entre governadores e prefeitos no Conselho Federativo do IBS.
Fonte: Valor Econômico
