25 Oct 2023 ADRIANA FERNANDES MARIANA CARNEIRO
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pretende criar dois tipos de cesta básica no relatório a ser apresentado hoje na Casa. O primeiro será totalmente desonerado, e ganhará o nome de cesta “social”. O outro tipo, com a inclusão de um número maior de produtos, será tributado.
A criação de duas cestas deriva de preocupação expressa pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quanto à abrangência da cesta básica nacional – cuja alíquota está zerada pela proposta de reforma tributária aprovada na Câmara.
Os produtos que farão parte desse grupo serão definidos em lei complementar, mas Haddad queria “fechar a porteira” a excessos, considerando que cestas básicas estaduais contemplam até itens como capacete.
A cesta “social” seria formada por itens de alimentação e voltados à população de baixa renda. Já a estendida poderia contemplar uma gama maior de produtos para atender à demanda da bancada ruralista.
Como mostrou o Estadão, senadores e o Ministério da Fazenda discutem restringir a cesta básica. O debate ganhou corpo nas últimas horas, e mobilizou parlamentares que integram a Frente Parlamentar do Agronegócio, que se reuniram com Braga na noite de ontem.
A bancada não quer a tributação nem mesmo da cesta básica estendida, e pretende trabalhar para que não haja a permissão na Constituição para que alimentos sejam taxados.
Nas negociações da reforma na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda tentou até a véspera da apresentação do relatório fazer com que a cesta básica tivesse uma alíquota reduzida, e não zerada, como acabou sendo feito pelo relator na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
No entendimento da Fazenda, a desoneração integral da cesta básica acabaria beneficiando consumidores da classe mais alta, que não precisam desse incentivo, e reduziria espaço para a implantação de um sistema robusto de cashback – termo em inglês que tem sido usado para nomear o mecanismo de devolução do imposto aos contribuintes de baixa renda.
O texto da PEC prevê o cashback, mas não dá nenhum tipo de detalhe de como ele será implementado.
Relatório do TCU aponta que a criação de uma cesta básica nacional com imposto zero vai reduzir em R$ 70 bilhões a arrecadação de União, Estados e municípios – e beneficiar mais os ricos que os pobres. Na avaliação do tribunal, o benefício teria maior efeito distributivo se fosse direcionado ao programa Bolsa Família ou ao sistema de cashback.
SETORES. Braga já sinalizou a colegas do Senado que vai criar um regime especial de tributação para o setor de saneamento e água. O pedido foi feito pelo setor, que admitiu não ter se articulado a tempo da tramitação da reforma na Câmara. O setor de concessões, como de rodovias, quer pegar carona neste movimento.
O relator também já sinalizou que o Imposto Seletivo, que será criado para taxar produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente, não se aplicará ao setor de energia elétrica, como antecipou o Estadão. O setor luta agora para ter uma alíquota reduzida para energia elétrica de consumidores de baixa renda, mas não há muita esperança de que o pleito será atendido pelo relator.
Braga deverá acatar em seu relatório a não incidência do Imposto Seletivo sobre telecomunicações. Quanto às demais demandas do setor (corte de fundos setoriais e não aumento de impostos durante a transição), a posição até o momento é de que não serão acatadas por Braga no parecer. •
Fonte: O Estado de S. Paulo
