Um dos pontos de impasse na proposta apresentada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é o valor do fundo que será criado para substituir os incentivos concedidos pelos Estados
Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro — De Brasília
23/06/2023 05h00 Atualizado há 6 horas
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou ontem a íntegra da proposta de emenda à Constituição (PEC) que será discutida pela Câmara em julho. O texto prevê, entre outros pontos, que o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) tenha alíquotas diferenciadas para alguns setores e propõe a criação dois fundos para compensar empresas e Estados durante o período de transição para o novo regime, que seria de oito anos.
PEC da reforma tributária prevê três alíquotas para o IVA e dois fundos
A proposta estabelece uma alíquota geral para o IVA, a ser definida em lei complementar; outra alíquota 50% menor para produtos e serviços como transportes públicos, remédios, alimentos in natura, serviços médicos e educação; e alíquota zero para alguns medicamentos de alto custo, como os de tratamento contra o câncer.
Fonte: Valor Econômico