As novas projeções de receitas e despesas de 2024, que o governo divulga nesta sexta-feira (22), vão apontar para o cumprimento da meta de zerar o déficit fiscal neste ano. Os números deverão indicar um resultado primário negativo de R$ 8 bilhões, dentro da margem de tolerância estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, informou fonte do governo. Assim, será anunciado contingenciamento zero.
No entanto, por causa de um crescimento acima do esperado de algumas despesas, sobretudo aquelas com benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), existe o risco de ser ultrapassado o limite máximo de gastos permitido pelo arcabouço este ano, que é R$ 2,1 trilhões. Assim, será necessário bloquear de R$ 2,9 bilhões a R$ 3 bilhões para manter o limite.
Atualmente, existem dois controles para o desempenho das contas públicas: a meta de resultado primário e o limite de despesas. Se há risco de descumprimento da primeira, é feito um contingenciamento. Se o problema está no segundo, é feito um bloqueio. Essa diferenciação de mecanismos e objetivos existe desde a criação do teto de gastos, em 2016.
Significa que alguns ministérios terão parte de seu orçamento retida. A divulgação de quais pastas serão atingidas será feito até o dia 31 deste mês, via decreto. Por se tratar de um bloqueio, os recursos só serão liberados se houver queda em outras despesas e, com isso, for aberto um “espaço” sob o limite de despesas.
O dado que está sendo comemorado na área econômica como uma vitória, porém, é o contingenciamento zero. Trata-se de uma importante mudança de cenário em relação ao do fim do ano passado, quando era estimado por especialistas em algo como R$ 50 bilhões. “O que estamos fazendo está dando certo”, comentou a fonte. “É um ótimo resultado, diante do caos que estava sendo projetado.”
Havia dúvidas na própria área econômica do governo em como agir, caso houvesse a necessidade de contingenciar recursos. O Ministério do Planejamento questionou ao Tribunal de Contas da União (TCU) qual seria o limite máximo para contingenciamento este ano, à luz da nova regra fiscal: R$ 56 bilhões ou R$ 25,9 bilhões. A área técnica concluiu que vale o número maior, caso contrário os agentes públicos estariam infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) e a lei de finanças públicas. O processo ainda será analisado no plenário, mas ainda não há data para julgamento.
Apesar de a arrecadação haver batido recorde em janeiro e seguir forte, segundo a fonte, as novas projeções para o Orçamento indicarão número diferente para as receitas. Será cortada a estimativa de concessões e permissões, por causa de atrasos em contratos a cargo do Ministério dos Transportes – há uma previsão do governo no Orçamento de arrecadar R$ 44,3 bilhões com esses contratos, mas especialistas questionam a viabilidade. Além disso, será considerado o impacto da retirada, da Medida Provisória (MP) 1.202, da parte que modificava a tributação sobre a folha de 17 setores intensivos em mão de obra e das prefeituras.
Por outro lado, algumas despesas obrigatórias têm crescido acima do esperado. É o caso dos benefícios previdenciários. O Orçamento (LOA) prevê R$ 908,7 bilhões com essa rubrica neste ano, mas a tendência é que haja uma revisão para cima deste número, mesmo considerando as medidas de redução de gasto em curso no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Uma fonte explica que as medidas adotadas pelo INSS para reduzir gastos neste ano – orçadas em R$ 12,5 bilhões bruto, pouco mais de R$ 10 bilhões líquidos – estão surtindo efeito, compensando em parte o aumento do estoque de benefícios, que está ocorrendo em virtude da redução da fila de requerimentos. Para a revisão de sexta, contudo, a projeção de economia será mantida “por conservadorismo”. Mas, se as medidas continuarem surtindo efeito e se o INSS conseguir implementar novas ações previstas, o valor pode crescer e ser refletido no relatório de avaliação de receitas e despesas de maio.
Na avaliação da economista Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), apesar da receita ter vindo “alta” nos primeiros meses deste ano, ela está em linha com a programação do próprio governo. “Isso evidencia a importância da confirmação das premissas para as medidas adicionais de receita que o governo está esperando arrecadar. É um efeito que a gente deve observar ao longo do ano”, considerou.
Além disso, ela aponta que ainda é cedo para afirmar que as revisões nos benefícios previdenciários vão fazer efeitos relevantes. “Caso essa revisão não gere o impacto esperado pelo governo, ou caso haja necessidade de ampliar a dotação de algum outro gasto obrigatório sujeito ao limite de despesa, será possível observar bloqueios adicionais ao longo do ano, como ocorreu nos anos anteriores.”
Fonte: Valor Econômico
