13 Sep 2023FRANCISCO CARLOS DE ASSIS
“O que a indústria quer é um tratamento minimamente isonômico. Não tem sentido o setor que paga a conta continuar pagando, e, quem não paga, seguir pagando menos”
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que tem puxado o apoio à reforma tributária e que considera o texto aprovado pela Câmara positivo, discorda de que o setor de serviços será o mais prejudicado com a reforma. Para o economista-chefe da entidade, Igor Rocha, a indústria da transformação já abarca uma gama grande de serviços, e as reclamações do setor redundam em desinformação.
“Esses dados são irreais e não vamos perder. Primeiro que 90% dos serviços estão no Simples Nacional, que não vai mudar nada”, diz ele, em entrevista ao Estadão/Broadcast. “Dos 10% restantes, metade presta serviços a outras empresas, e vai passar a tomar créditos tributários, o que não acontece hoje. Sobram 5% e, por causa disso, eu vou ‘lascar’ um País todo. Não vou continuar nesse sistema tributário paleolítico e desalinhado da experiência internacional”, prossegue. Embora a entidade seja entusiasta da reforma tributária, o economista lembra que a Fiesp pediu a retirada no texto do artigo 19, que abre espaço para que Estados possam criar uma contribuição sobre produtos primários e semielaborados. “Pedimos isso e a alíquota máxima de 25% para o IVA (Imposto sobre Valor Agregado)”, diz.
A seguir, os principais trechos da entrevista.
Qual a sua visão sobre a reforma tributária?
Ela é boa, e não é de um setor, mas de todo o Brasil. Foi aprovada na Câmara, e contou com apoio de 98% dos economistas. A questão é que o País se acostumou a conviver com desigualdades regionais e setoriais nos seus 500 anos.
E essa reforma resolve essas desigualdades?
Sim, porque a maioria dos municípios ganha com a reforma sobre consumo, o que reduz a desigualdade regional. No campo setorial, também, porque elimina a dificuldade de setores mais tributados, como a indústria da transformação, por exemplo, que responde por 12,9% do PIB e arca com mais de 30% da arrecadação total.
A indústria apoia a reforma porque vai pagar menos impostos?
A indústria da transformação nunca pediu tratamento diferenciado. O que a gente quer é uma reforma que simplifique a grande complexidade que tem hoje na apuração, recolhimento e análise de impostos. O que a indústria quer é um tratamento minimamente isonômico. Não tem sentido o setor que paga a conta continuar pagando e, quem não paga, seguir pagando menos.
A indústria abarca uma gama grande de serviços, segmento que diz ser o maior perdedor com a reforma. Isso não preocupa?
Não, porque a gente sabe que esses dados são irreais e não vamos perder. Primeiro que 90% dos serviços estão no Simples Nacional (regime tributário especial para micro e pequenas empresas), que não vai mudar nada.
O secretário da Fazenda para a reforma, Bernard Appy, bate sempre nesta questão…
Porque é verdade. Não entendo por que as pessoas perpetuam a desinformação. Onde querem chegar com isso? Não faz sentido continuarem dizendo uma coisa dessa, danosa à sociedade. Se você tira 90% ligados ao Simples, sobram 10%, dos quais a metade é pessoa jurídica para pessoa jurídica, são empresas que prestam serviços a outras empresas. E elas vão passar a tomar crédito tributário, o que hoje não acontece. Sobram 5% e, por causa disso, eu vou “lascar” todo um País. Não vou continuar nesse sistema tributário paleolítico e desalinhado da experiência internacional.
Qual sua avaliação sobre o artigo 19 da reforma, que pode levar à taxação de exportações?
Na verdade, o artigo 19 pode dar competência para os Estados criarem a contribuição sobre produtos primários e semielaborados.
Mas essa contribuição não pode afetar as exportações?
Pode, mas aí você já está na terceira derivada, está muito além. Pode afetar, mas dá para a gente retomar um pouquinho para trás porque essa nem é a reflexão imediata. O grave é o que pode acontecer antes com esses impostos sobre os primários e semielaborados. Supondo que a indústria tenha 25% de alíquota, se os Estados criarem novas contribuições a alíquota da indústria vai subir. Serão novos impostos fora do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Aí é muito ruim.
Isso não preocupa vocês?
Preocupa, e foi por isso que pedimos para tirar o artigo 19 do texto da reforma. Verbalizamos isso publicamente e em particular aos presidentes da Câmara (Arthur Lira) e do Senado (Rodrigo Pacheco). Pedimos isso e a alíquota máxima de 25% para o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Qual a sua previsão para a indústria no fim do ano?
A indústria não está legal, não. A projeção para o ano é de queda de 0,5%, para a produção industrial, e de 0,4% para o PIB da indústria. Se isso se concretizar, será a sétima queda em dez anos. •
Fonte: O Estado de S. Paulo
