Governo encontra dificuldades por recursos para mecanismo de depreciação superacelerada
Por Estevão Taiar — De Brasília
21/12/2023 05h01 Atualizado há 6 horas
Mencionado pelo governo federal pela primeira vez em maio e aguardado com ansiedade pela indústria, o mecanismo de depreciação superacelerada dificilmente será anunciado de maneira oficial neste ano. Os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e da Fazenda vêm enfrentando grandes dificuldades para encontrar nesta reta final de 2023 os recursos necessários para o programa, apurou o Valor. Com isso, uma possível implantação do instrumento em 2024 também deverá atrasar.
A depreciação acelerada é um mecanismo que permite que indústrias deduzam, por um período de até 25 anos, investimentos realizados em máquinas e equipamentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O objetivo é modernizar o próprio parque fabril. Conforme divulgado ontem pela Receita, as renúncias do atual modelo de depreciação acelerada de bens de capital somam R$ 2,06 bilhões até novembro deste ano.
Mas Mdic e Ministério da Fazenda querem dar um passo adiante e implantar a depreciação superacelerada, em que a dedução seria realizada em um período mais curto, de até dois anos. A medida foi anunciada em maio pelos titulares de ambas as pastas, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Fernando Haddad, no Palácio do Planalto.
A depreciação tem impacto apenas no fluxo das contas das empresas e do governo federal, sem alteração no estoque de impostos a ser recolhido, já que toda a quantia é em algum momento recuperada pela União. Em meados de novembro, Alckmin afirmou que o governo federal estava “trabalhando 24 horas para” implantar o novo modelo.
No início de dezembro, por sua vez, o Valor informou que o governo trabalhava com cenário em que o impacto fiscal da depreciação seria de R$ 7 bilhões. Mas já na ocasião as pastas envolvidas vinham enfrentando grandes dificuldades para encontrar os recursos.
Ministérios preveem impacto fiscal de R$ 7 bi, e recursos ainda são entrave
Para que o mecanismo entre em vigor a partir de janeiro, é preciso encontrar tanto uma fonte de compensação de receitas, a fim de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seja cumprida, quanto espaço na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Apresentado ontem pelo deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), o relatório da LOA não trazia menção ao programa. O texto será votado hoje pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
No setor privado, a percepção é que o projeto realmente chegou a um impasse, o que causa grande preocupação. Em carta aberta assinada com 26 federações estaduais e divulgada no fim de novembro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmava que “é urgente que o governo implemente o programa prometido, para evitar riscos maiores em relação à dinâmica do investimento produtivo e ao crescimento econômico”.
A entidade citava levantamento próprio que mostrava que “máquinas e equipamentos industriais têm, em média, 14 anos, e 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram a idade sinalizada pelo fabricante como ciclo de vida ideal”.
Segundo a CNI, a depreciação superacelerada traz impactos positivos crescente sobre Produto Interno Bruto (PIB), investimentos, exportações e arrecadação do governo federal ao longo de pelo menos uma década depois de implantada. A entidade calculava por exemplo expansão potencial de R$ 12,9 bilhões “da receita tributária” em “horizonte de dez anos”.
Na carta, a CNI ainda lembrava o anúncio feito por Alckmin e Haddad ao reconhecer “os esforços já empreendidos pelo governo”.
“Mas reforçamos a importância da renovação do parque industrial, que contribuirá para o avanço do desenvolvimento tecnológico e proporcionará um ambiente mais propício para o crescimento sustentável”, dizia. Procurado, o Mdic afirmou apenas que “o programa está sendo analisado pelo Ministério da Fazenda para ser implantado a partir de 2024”. Já o Ministério da Fazenda não se pronunciou até a conclusão desta edição.
Fonte: Valor Econômico