7 Nov 2023 ADRIANA FERNANDES BIANCA LIMA
Com início do processo de votação previsto para hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto de reforma tributária sofre pressões por mudanças de última hora. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), ainda recebe sugestões de emendas, além das 721 já protocoladas. A pressão mais aberta parte dos Estados,
que temem perder arrecadação para a União. Também não há consenso em relação à trava para impedir aumento da carga tributária. Nos bastidores, setores como os de mineração e petróleo – insatisfeitos com a nova cobrança do Imposto Seletivo – e supermercadista – descontente com o modelo de duas cestas básicas – buscam convencer senadores.
Na reta final para a votação do projeto de reforma tributária no Senado, as pressões se intensificaram por mudanças de última hora no parecer do relator, Eduardo Braga (MDBAM). O senador segue recebendo sugestões de emendas, além das 741 já protocoladas. O início do processo de votação está previsto para hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a expectativa é de que a sessão no plenário da Casa aconteça até quinta-feira.
Como ocorreu na primeira votação da Câmara, no início de julho, a pressão mais visível parte dos Estados, que temem perder arrecadação para o governo federal. Também não há consenso em relação à trava proposta pelo relator para impedir aumento da carga tributária.
Nos bastidores, há setores e atividades que buscam apoio para influenciar o relator ou conseguir uma alteração em plenário. Entre eles, estão os de mineração e petróleo, insatisfeitos com a nova cobrança do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado” (que vai incidir sobre a extração desses dois recursos não renováveis).
O setor supermercadista também tem críticas ao modelo de duas cestas básicas: uma mais restritiva, com taxação zero, e outra ampliada, com alíquota reduzida e cashback (devolução de impostos à baixa renda).
O segmento avalia que a desoneração seria mais efetiva do que o cashback e defende alterações no texto ou garantias em relação à lei complementar.
REUNIÃO. Na noite de ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com Braga, ministros e lideranças do Senado para garantir um ambiente favorável ao texto. No encontro, realizado no Palácio do Planalto, estiveram presentes os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de dez senadores.
À saída do encontro, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que, para garantir os votos necessários para aprovação do texto, entre sete e nove emendas serão acatadas por Braga, e que há um acordo para a votação de vetos presidenciais de interesse da bancada do agronegócio na quinta-feira. Entre esses vetos, está o do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Pela manhã, durante evento promovido pelo banco BTG Pactual, Haddad voltou a dizer que a reforma pode destravar o crescimento do País e deu uma nota para o relatório de Braga. “A reforma tributária em tramitação pelo Senado, na lente do ideal, seria nota 7 ou 7,5, mas o sistema atual seria nota 1 ou 2”, disse ele. “À luz da situação atual, a matéria nos levará para uma situação muito elevada.” •
Conversas passam por mudança no texto para garantir sua aprovação, diz líder do governo
Fonte: O Estado de S. Paulo
