18 Nov 2022 ADRIANA FERNANDES LAURIBERTO POMPEU
Os negociadores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição receberam indicação de lideranças de outros partidos do Congresso Nacional de que o limite de alta de gastos de R$ 200 bilhões deve cair, na tramitação, para cerca de R$ 160 bilhões. Em contrapartida, a equipe de transição entrou em campo para acenar com um corte de despesas para conter o enxugamento.
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, o ex-senador Aloizio Mercadante e o negociador do Orçamento, senador eleito, Wellington Dias, falaram em corte de gastos, inclusive subsídios, e de revisão de contratos.
A flexibilização da regra para abrir espaço de R$ 23 bilhões no Orçamento de 2023 para investimentos deve ser o primeiro dispositivo do texto a cair, segundo apurou o Estadão. Pela PEC apresentada anteontem, esse espaço seria aberto com base em receitas extraordinárias (não previstas) para compensar as despesas fora do teto.
A retirada do programa Bolsa Família de forma permanente também pode cair na tramitação da PEC, admitem fontes.
Os negociadores da equipe de transição de Lula têm procurado mostrar que o valor de R$ 175 bilhões para o Bolsa Família poderá ficar menor, em torno de R$ 160 bilhões, na lei orçamentária a ser aprovada em dezembro.
Pela PEC, os gastos do programa social ficam fora do teto. Eventuais sobras no Orçamento não poderão ser remanejadas para outras despesas.
O ponto reforçado pelos negociadores é que a inclusão do benefício de R$ 150 para crianças de até seis anos (que custaria R$ 18 bilhões no total) deve demorar para ser implantada, inclusive porque o novo governo terá de fazer um tratamento no cadastro único, distorcido com famílias que se dividiram artificialmente para receber o Auxílio Brasil de R$ 600. O programa foi construído com base em benefício por família, e não por pessoa.
A PEC abre R$ 105 bilhões de espaço para outras despesas no Orçamento de 2023. Essa é a dotação para o Auxílio Brasil prevista no projeto de Orçamento enviado pelo governo Bolsonaro. Com PEC, esses recursos ficarão fora do teto, sobrando espaço para aumentar despesas de outras áreas.
ESCALADO. O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), foi escalado para dialogar com representantes de fundos de investimentos. Ele se reuniu com pelo menos 14 fundos, mas acabou causando ciumeira com quem ficou de fora. “Não ouviram nem a equipe de transição e agora vão falar com uma dezena de gestoras?”, ironizou um executivo de um fundo, que cobra transparência.
Segundo apurou o Estadão, Reginaldo falou sobre a intenção de rever algumas renúncias fiscais para criar receitas que financiem os programas sociais.
A PEC nem foi protocolada oficialmente e ainda vai passar por debates até ter todas as assinaturas necessárias para tramitar. As conversas são conduzidas pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes das duas Casas. •
Obstáculo Benefício de R$ 150 para crianças até seis anos deve demorar porque exigirá revisão de cadastro
Fonte: O Estado de S. Paulo
