A COP 29, do Azerbaijão, começou na UTI. Em choque pelo resultado da eleição nos EUA, com a vitória de Donald Trump e diante de suas promessas de retirar o país do Acordo de Paris, perfurar mais petróleo e minar o regime multilateral, os primeiros dias foram de desalento. A segunda e decisiva semana da conferência em Baku começa hoje diante de um enigma: os ministros têm que entregar o arcabouço do financiamento climático para depois de 2025, uma soma que deveria chegar a trilhões para ser eficiente. Sem os EUA a bordo, com a Europa dividida, guerras e tensões aumentando de intensidade e economias que ainda não se recuperaram da pandemia, é difícil prever o que a COP de Baku conseguirá equacionar.
O que se espera é que se conclua o artigo 6, do Acordo de Paris, o único ponto em aberto do livro de regras do tratado internacional. Envolve instrumentos de cooperação entre países para que se aumente a ambição em mitigação. Dentro desse arcabouço de cooperação há dois instrumentos de mercado, o artigo 6.2 e o 6.4. A esperança é que os ministros consigam entregar este pacote no final da conferência.
Mas o ponto crucial é o financiamento climático. Aqui, o mais provável – e mais otimista – é que a COP entregue alguns elementos da discussão. Ou seja, um resultado em fatias – algo em Baku e o restante em Belém, na COP 30. Nestes dias, a COP 29 tem os olhos voltados para o Rio de Janeiro: qual será o sinal que o G20 poderá enviar, sobre financiamento, para as margens do Mar Cáspio?
Uma dos debate em Baku, mas não a única, é sobre o novo valor anual que deve compor o financiamento climático depois de 2025 – o “quantum”, no jargão negociador. Trata-se de substituir o número atual, de US$ 100 bilhões ao ano que deveriam vir das economias industrializadas para o mundo em desenvolvimento entre 2020 e 2025. Isso não ocorreu. Talvez tenha acontecido a partir de 2022, mas a contabilidade é controversa.
Outro ponto é quanto deste dinheiro será público, com doações ou empréstimos a juros baixos, e quanto virá de outras fontes – privado, de filantropia, de bancos multilaterais, de taxas sobre transporte marítimo e aéreo, de mercados de carbono, por exemplo.
A terceira questão é sobre quem paga a conta. Pelas regras da Convenção do Clima e do Acordo de Paris, os recursos devem vir dos países ricos, que causaram o problema do aquecimento global, para os países em desenvolvimento. Aqui há muita polêmica. Os países ricos querem abrir a base de doadores, dizendo que o mundo não é o mesmo de 30 anos atrás, quando nasceu a Convenção do Clima. Esse é o argumento da União Europeia (UE), dos EUA, do Canadá, do Japão e da Austrália. Os países em desenvolvimento não aceitam.
Há um jogo de empurra sobre as economias emergentes, para que entrem no barco. A China divulgou esta semana, pela primeira vez, a informação de que já contribuiu com US$ 24,5 bilhões em cooperação com países do Sul Global em projetos de clima. O Brasil também tem cooperação com países em desenvolvimento. É possível que este esforço fique transparente no encontro do G20.
A outra vertente é quem terá acesso aos recursos. Aqui parece estar desanuviando a turbulência. Serão os países em desenvolvimento, principalmente as economias mais vulneráveis e os países-ilha.
É muito mais fácil sair a decisão sobre o artigo 6 do que sobre financiamento climático
Por fim, o que quer dizer financiamento climático. Investir em gás natural, o menos poluente dos combustíveis fósseis, é válido? Investir em centrais nucleares é possível? O leque é aberto e polêmico. A estratégia defendida pelo Brasil é desatar o nó definindo-se em Baku o que não pode ser considerado financiamento climático.
O texto que aterrissa no segmento ministerial tem 25 páginas e 415 colchetes – artifício para indicar os trechos sem consenso. O rascunho estabelece um Novo Objetivo Coletivo Quantificado sobre Finanças Climáticas (NCQG, na sigla em inglês).
Um dos artigos lista uma série de números. Variam de US$ 215 bilhões anuais a US$ 6,8 trilhões. Todos foram colocados na mesa por países em desenvolvimento. Os ricos não falam no “quantum”.
A COP 29 começou mal também em seu rito – os delegados não se entendiam sobre a agenda da conferência, e o ponto de discórdia envolvia finanças climáticas. Isso atrasou a abertura do evento e os discursos dos líderes.
A saída estratégica foi entregar algo de surpresa no primeiro dia: as metodologias para emitir créditos de carbono no artigo 6.4, que regula a venda de créditos dentro de um sistema das ONU, e entre empresas. Faltam regras para comercializar os créditos de carbono, tanto os que contarão com o selo da ONU como os emitidos e criados entre países (artigo 6.2). O que se fechou foi um aspecto para dar impulso à negociação.
Resolver o artigo 6 é a maior prioridade da presidência da COP 29. É muito mais fácil sair a decisão sobre o artigo 6 do que o debate em torno das quatro letras do financiamento climático futuro, o NCQG.
A jornalista viajou à COP 29 a convite do Instituto Clima e Sociedade (iCS)
Fonte: Valor Econômico