FNDCT foi, após anos de cortes sistemáticos, finalmente reconhecido como uma ferramenta decisiva para o progresso econômico, ambiental e social
PorAndré Clark e Pedro Wongtschowski
Enquanto o Brasil se prepara para sediar a COP30, em Belém, um tema vital desponta para consolidar nossa liderança no combate às mudanças climáticas: o incentivo à inovação. Sua relevância nos debates e ações é essencial para atrair recursos para adaptação e mitigação de emissões entre os países em desenvolvimento, assim como reflete a estimativa de que 45% de toda a redução CO2 necessárias até 2050 virá de tecnologias que ainda não chegaram ao mercado.
Para que essas soluções extremamente necessárias possam surgir, startups, centros de pesquisa, grandes empresas e investidores enfrentam o desafio de encontrar plataformas que facilitem o engajamento em parcerias e apoiem o equilíbrio da sensível equação entre risco e retorno ao investir em inovação. Nesse contexto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) desempenha um papel importante para que o país amplie o domínio de tecnologias na corrida global pela descarbonização e se consolide, a partir dos trópicos, como uma potência verde.
Principal fonte de fomento à ciência, tecnologia e inovação no Brasil e um dos pilares para viabilizar as iniciativas do plano Nova Indústria Brasil (NIB), o FNDCT foi, após anos de cortes sistemáticos, finalmente reconhecido como uma ferramenta decisiva para o progresso econômico, ambiental e social que almejamos.
Em 2023, seu orçamento foi integralmente recomposto, alcançando quase R$ 10 bilhões em recursos não reembolsáveis e crédito. Neste ano, o orçamento ultrapassará R$ 12,7 bilhões – um marco inédito que será inteiramente destinado a projetos da comunidade científica e do setor produtivo, da energia até a produção de alimentos.
Com mais recursos, o FNDCT demonstrou ser capaz de acelerar o desenvolvimento científico brasileiro em questões prioritárias da atual política industrial, que ainda inclui a transformação digital, a modernização industrial, a defesa, a saúde, a infraestrutura e a mobilidade. As contratações nas missões da NIB realizadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), gestora do FNDCT e operadora da NIB, somaram cerca de R$ 17,8 bilhões até outubro de 2024. Do total, 86% correspondem a operações de crédito e 14% a subvenções econômicas para empresas, envolvendo aproximadamente 1.600 projetos.
Muitas das iniciativas apoiadas pelo FNDCT já estão promovendo avanços promissores em transição energética, descarbonização, economia circular e bioeconomia. Algumas dessas iniciativas puderam ser conferidas entre os mais de 30 projetos reunidos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em seu estande na COP29, no Azerbaijão, ou entre as 400 startups levadas pela Apex Brasil ao Web Summit deste ano, em Lisboa.
A alocação dos investimentos do Fundo reflete um alinhamento com as prioridades do país e garante que os recursos sejam direcionados a áreas de alto impacto. Na área de transição energética, por exemplo, o FNDCT fomenta a produção de hidrogênio verde e baterias, que podem impulsionar uma produção industrial mais limpa e aumentar a participação de energias renováveis em nossa matriz energética. Já no segmento de saúde, estão sendo destinados recursos ao desenvolvimento de anticorpos monoclonais, visando suprir a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) por tratamentos mais eficazes para o câncer e reduzir a dependência de medicamentos biológicos importados, que representam alto custo para o país.
Outro destaque está na cadeia agroindustrial, onde um projeto de plantio de cana-de-açúcar utilizando sementes sintéticas promete economizar água, reduzir o uso de defensivos e fertilizantes, além de diminuir emissões de CO2. Em paralelo, na mesma frente, o apoio a uma plataforma biotecnológica para encapsulação de bioinsumos e ativos nanometálicos deve contribuir para aumentar a produção brasileira de fertilizantes e defensivos agrícolas, aproveitando resíduos e matérias-primas nacionais.
Mais do que isso, porém, o FNDCT fortalece a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), que utiliza recursos do Fundo para estimular a cooperação entre empresas e instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs). Esses recursos também complementam os investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), ampliando a oferta de financiamento para projetos de maior risco tecnológico. Essa sinergia entre instituições gera avanços disruptivos e empregos de maior qualidade no país.
Em 2025, o FNDCT deve atingir um novo recorde histórico de orçamento. O aumento progressivo do Fundo deve ajudar a atender parte da demanda reprimida por investimentos, como demonstrado pelo sucesso do Programa Mais Inovação, que destinou R$ 2,3 bilhões a projetos empresariais em parceria com ICTs, recebendo propostas que superaram em cinco vezes a oferta de recursos. A área de fontes renováveis de energia, em que o Brasil tem amplas condições de projetar-se internacionalmente, recebeu inúmeros projetos de alta qualidade, mas alguns podem ficar parados por falta de financiamento.
Esse cenário sugere que com incentivos bem direcionados e coordenados a indústria brasileira é de fato estimulada a assumir os riscos inerentes à inovação e responde com interesse e capacidade para inovar nos segmentos prioritários para a sociedade.
Reconhecer e impulsionar esse ativo, por meio de ações de fomento e indução da cooperação ICT-empresa, são medidas necessárias para fortalecer o ecossistema nacional de inovação e a competitividade das empresas aqui instaladas, gerando valor econômico e social para o país.
Portanto, diante desse contexto, ampliar os recursos do FNDCT é parte fundamental das iniciativas para consolidar o Brasil como líder da economia verde. As soluções que o mundo demanda são urgentes e o país possui o potencial para fornecê-las. É imperativo assegurar a utilização integral do FNDCT para que possamos aproveitar as oportunidades do mercado global e impulsionar o desenvolvimento sustentável do país.
André Clark e Pedro Wongtschowski são lideranças da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), movimento coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mais recente Próxima Frase do dia