Padilha: Uma das questões centrais da agenda econômica é garantir a redução do déficit

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira que o governo deve apresentar a agenda legislativa prioritária para o primeiro semestre de 2024 logo após o feriado do Carnaval. A declaração foi dada após ele se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo Padilha, a agenda prioritária está sendo definida com os ministérios, mas terá quatro eixos principais. O primeiro envolverá projetos relacionados a garantir a sustentabilidade das contas públicas.

O segundo terá como objetivo impulsionar o mercado de crédito no país. O terceiro eixo envolverá projetos relacionados à agenda verde, em especial o novo marco para o mercado regulado de carbono e para as eólicas offshores, cuja votação não foi concluída pelo Congresso no fim do ano passado, disse o ministro.

Já o quarto eixo será sobre o Novo Ensino Médio, também proposto pelo governo em 2023.

“Vamos continuar o trabalho de negociação com presidentes da Câmara e do Senado pra pavimentar caminho de negociação das medidas encaminhadas pela Fazenda”, disse Padilha. “Uma das questões centrais da agenda econômica é continuarmos garantindo a redução do déficit”, completou.

Ele disse que haverá nesta semana uma reunião com os líderes do Senado e que tratará nesta tarde com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT), sobre essa agenda prioritária.

Padilha reforçou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu dar isenção total de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. Ele não informou, contudo, quando a medida será enviada ao Congresso.

Sobre o veto às emendas de comissão, Padilha disse que foi necessário para equilibrar o orçamento público em virtude da inflação menor do que o projetado quando a peça orçamentária foi enviada ao Congresso.

Ele destacou, ainda, que o veto poupou áreas importantes como saúde, educação, segurança pública e políticas aos menos favorecidos e disse que o governo está disposto a discutir o veto. “Vamos discutir. Ministério do Planejamento vai analisar andamento das receitas. Ao longo do ano vamos discutir como se faz melhor execução orçamentária possível.”

— Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fonte: Valor Econômico