Por Guilherme Pimenta e Lu Aiko Otta — De Brasília
27/03/2023 05h01 Atualizado há 5 horas
Com a entrada em vigor do novo arcabouço fiscal, o orçamento brasileiro passará a se apoiar em um tripé, informou fonte do governo. De um lado, será traçada uma trajetória esperada para as contas públicas. De outro, será feita uma análise do desempenho de políticas públicas, o que abrirá caminho para aperfeiçoar ou eliminar aquelas que não estiverem dando o retorno esperado. Num terceiro ponto de apoio, o orçamento federal passará a trazer previsões de gastos para três ou quatro anos, em vez do horizonte atual, que é de apenas um ano.
Assim, as despesas do governo federal ganharão um olhar “para trás” e um olhar “para frente” que hoje não são aplicados. Com eles, as reduções de despesa poderão ser feitas de forma mais cuidadosa. Além disso, decisões sobre novos gastos poderão ser analisadas com base nas repercussões que gerarão nas contas públicas nos anos à frente.
Essas mudanças estão em formulação no Ministério do Planejamento e vão, na visão do governo, alinhar a gestão orçamentária brasileira com as melhores práticas adotadas no mundo.
Segundo a fonte, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) viveu um “boom” de inovações nessa área após a crise de 2008. Desde então, economias avançadas incorporaram essas novas práticas. O Brasil ficou um pouco atrasado nesse processo, comentou.
O orçamento de médio prazo é a grande inovação que o atual governo pretende implementar. Uma de suas qualidades, disse o integrante do governo, é dar clareza aos “trade-offs” no gasto público.
Como não há recursos para realizar todas as ações que o governo gostaria, será necessário eleger prioridades. As consequências dessas escolhas são mais facilmente visualizadas num período de tempo mais longo.
A primeira proposta de Orçamento com esse formato deverá ser apresentada no ano que vem. Vigorará no ano de 2025, e conterá projeções para os anos seguintes.
A avaliação de políticas públicas, por sua vez, permitirá cortar gastos com mais critério. Na falta desse tipo de informação, a prática mais comum nos últimos anos tem sido a aplicação de cortes lineares nas despesas. Com a avaliação, programas que não estão gerando os resultados desejados poderão ser suprimidos ou corrigidos, elevando a qualidade do gasto público.
Nos bastidores, essa nova estrutura está sendo chamada de “Orçamento por desempenho 2.0”. A versão 1.0 é a legislação elaborada em 1964 e que continua em vigor até hoje. Na época, era o estado da arte no tema.
Outra fonte do governo disse que não bastará olhar para o novo arcabouço para compreender a trajetória futura das contas públicas. A regra, disse, será complementada por outros instrumentos, como o Orçamento anual e os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA).
Desses instrumentos, o que será conhecido primeiro é o projeto da LDO. O prazo para seu envio ao Congresso é 15 de abril.
O principal elemento dessa lei é a meta de resultado primário. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem dito que o objetivo é zerar o déficit das contas públicas no ano que vem.
A proposta para a LDO de 2024 será elaborada com base na legislação atualmente em vigor. Ou seja, considerará o teto de gastos. E conterá dispositivos para fazer a transição para o novo arcabouço, quando este entrar em vigor.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 e o projeto do PPA deverão ser enviados ao Legislativo até 31 de agosto.
Fonte: Valor Econômico
