20/12/2023 05h02 Atualizado há 6 horas
O Brasil tem taxas de crescimento menor que a média dos emergentes e uma dívida pública bem superior à deles. O relatório “Economic Survey de 2023” da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 38 economias desenvolvidas e emergentes, ilustra esses contrastes, além de servir como advertência a correntes, dentro e fora do governo, que costumam condicionar expansão econômica a aumento das despesas públicas. O relatório coloca boa parte de sua atenção na política fiscal, hoje expansionista, na política monetária e no novo regime fiscal.
As previsões de curto prazo da instituição e suas recomendações para melhorar a performance econômica e social do Brasil não são novidades e coincidem em muitos pontos com as recomendações de economistas e consultores domésticos. O documento ganha relevo em um momento em que cresce a pressão por mais gastos e pelo afrouxamento de regras de um sistema fiscal que sequer foi ainda testado. Sobre este último ponto, as projeções da OCDE indicam que o governo não conseguirá zerar o déficit até 2025, com resultado negativo de 0,5% do PIB no próximo ano e no seguinte. De imediato, registra o documento, é importante “frear pressões de demanda que emanam da política fiscal no curto prazo”, e aumentar sua credibilidade no longo prazo auxiliaria a política monetária a cumprir sua função, permitindo “que as taxas de juros caíssem mais”.
A questão das finanças públicas define o balanço de riscos do país, que os economistas da OCDE veem como equilibrado. Sucesso do novo regime fiscal e da reforma tributária elevará o crescimento do PIB em 0,5 ponto percentual, derrubarão os juros e, com isso, estimularão consumo e investimentos, com impulso a ganhos de produtividade – cuja evolução tem sido também inferior à dos países emergentes. Os riscos negativos pressupõem o contrário: o regime fiscal não ganha credibilidade, o país cresce menos, com declínio do consumo e investimentos, a inflação cai mais devagar e os juros ficam altos por mais tempo. Além disso, um crescimento menor da China, principal parceira comercial, pode diminuir as exportações líquidas, que deram relevante empurrão no PIB de 2023.
O aumento de produtividade, segundo a instituição, é crucial para compensar a perda do bônus demográfico, a menor oferta de mão de obra jovem em relação à que sai do mercado de trabalho por idade. Um dos fatores dos quais ela depende é o investimento público, e esse vai mal – já era baixo e está caindo. Não é segredo que ele é a variável de controle da execução fiscal e alvo principal de cortes ao longo de anos. Na última década, os emergentes fizeram investimentos públicos em infraestrutura de 5% a 7% do PIB em média, e o Brasil, 2%. No investimento agregado, com taxa abaixo de 20%, o país investe menos que a média dos países da OCDE, de 23%. Turquia e Índia investem pouco mais de 25% do PIB e a China, mais de 40%.
Investimento na infraestrutura brasileira tem aspectos desoladores. No ranking de competitividade nessa área o país fica na penúltima posição, só à frente da Colômbia e atrás de Argentina, México, Chile, Uruguai e Equador. Em eficiência dos portos, dos serviços de trens e qualidade das estradas, oscila na última e penúltima posição. Assim, a instituição calcula que o custo de logística no país é alto, de 15% do PIB. Gargalos logísticos consomem 7% dos gastos com exportações.
A consequência é que a infraestrutura brasileira decaiu à medida que o investimento definhou a 0,4% do PIB. Para os técnicos da OCDE, para recuperar o atraso da última década, o investimento teria de crescer 3,7% ao ano até 2030. A carência de recursos não levou a um uso mais eficiente do dinheiro: 30% dos projetos públicos de infraestrutura anuais são interrompidos temporariamente ou para sempre.
A produtividade daria um salto com a abertura da economia. Fechado ao mundo, o Brasil aplica tarifas a importações oito vezes superiores ao México, por exemplo, e elas são maiores justamente para bens de capital e intermediários – especialmente os primeiros, vitais para modernizar e melhorar a produtividade industrial. Em barreiras não tarifárias, a OCDE classifica o Brasil como muito protecionista, ao lado da Argentina. Na média para todos os produtos, o Brasil é campeão em tarifas comparados a 13 países emergentes e EUA. Sua participação nas cadeias globais de produção é baixa, menor do que a de emergentes do mesmo porte, o que deveria impulsioná-lo a fechar mais acordos comerciais. O estudo mostra que a proteção tarifária prejudica a agregação de valor na produção e exportação.
Com baixa produtividade e crescimento, a situação social pode piorar. O Brasil, segundo o estudo, é um dos países de maior desigualdade de renda do mundo. A renda média real familiar está hoje no mesmo nível de 2012, uma década perdida em “progresso social”. “A menos que ganhos na produtividade do trabalho possam compensar a diminuição da expansão da força do trabalho, o crescimento cairá marcadamente no médio e longo prazos”. Ou seja, sem mudanças de rota nas políticas, a baixa performance econômica dos últimos dez anos poderá até deixar saudades.
Fonte: Valor Econômico
