Por Guilherme Pimenta, Lu Aiko Otta e Estevão Taiar — De Brasília
31/05/2023 05h01 Atualizado há 3 horas
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse em entrevista exclusiva ao Valor que a redação final do arcabouço fiscal aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana criou um “transtorno grande” para a elaboração do Orçamento de 2024. Assim, se o texto não for alterado no Senado, a peça será enviada até o fim do agosto com um corte em despesas discricionárias estimado entre R$ 40 bilhões a R$ 60 bilhões, problema que será solucionado somente nos primeiros meses do próximo ano.
Isso porque houve uma mudança na regra fiscal, condicionando alta dos gastos à arrecadação e às estimativas de inflação que serão apuradas apenas em 2024. Após as polêmicas e estimativas de alta nas despesas divulgadas por analistas de mercado, o texto elaborado pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), mudou a versão anterior e estabeleceu que o aumento de 2,5% dos gastos públicos acima da inflação dependerá da elevação da arrecadação. A primeira versão do relatório previa que essa alta da despesa poderia ocorrer independentemente de uma elevação da receita.
O texto também prevê um mecanismo semelhante para a correção das despesas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Como o orçamento é enviado ao Congresso em agosto, ele conterá a inflação acumulada e apurada de julho do ano anterior a junho do ano de tramitação do projeto. No início de 2024, quando a inflação completa do ano anterior for divulgada, a diferença positiva poderá ser utilizada para ampliar o limite das despesas por meio de um crédito a ser submetido ao Congresso Nacional.
Nos cálculos do Tesouro, a defasagem do crescimento da receita real pode reduzir as despesas em até R$ 20 bilhões, enquanto a diferença nas estimativas de inflação pode chegar a R$ 40 bilhões, resultando nessa diferença máxima de R$ 60 bilhões.
O secretário avaliou que 2024 será o ano mais desafiador em termos de elaboração do orçamento, pois será necessário reacomodar os gastos mínimos com saúde e educação. As regras que determinam os pisos para essas duas áreas ficaram suspensas pela regra do teto.
Ele estimou que, para cumprir as metas de resultado previstas no novo arcabouço, será necessário aumentar as receitas em algo como R$ 120 bilhões a R$ 140 bilhões.
Leia a seguir os principais pontos da entrevista:
Valor: Em live do Valor com “O Globo”, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que, da forma como o projeto do arcabouço passou na Câmara, será necessário cortar cerca de R$ 40 bilhões em despesas discricionárias no orçamento de 2024. Poderia detalhar isso?
Rogério Ceron: Da forma como ficou o texto, só depois que se apurar a diferença de inflação [entre a ocorrida de julho a junho e a observada até dezembro], pode-se abrir um crédito adicional. Isso gera um problema para a elaboração da peça orçamentária. Antes, era possível utilizar a previsão de inflação. Agora, não mais. Assim, será necessário mandá-la com uma despesa discricionária menor. Virando o ano, comprovado que ficou a maior inflação, aí abre-se o crédito adicional. Vai ser uma peça orçamentária mais feia. Mas é uma questão muito pontual para 2024.
Valor: Qual o tamanho do problema?
Ceron: O impacto é de 2 pontos percentuais em R$ 2 trilhões, então estamos falando de R$ 35 bilhões, R$ 40 bilhões a menos na peça orçamentária. Ficou lá no artigo 15 a possibilidade da ampliação em caso de performance [da receita], mas também não posso pôr na peça orçamentária. Somando os dois, estou falando entre R$ 40 bilhões e R$ 60 bilhões a menos. Por isso a ministra está dizendo que ajudaria muito se pudesse fazer a peça orçamentária já com esse espaço orçamentário, ainda que sob condição.
Valor: R$ 50 bilhões a menos em relação a quê?
Ceron: Em relação ao piso deste ano, corrigido. Vai ter esse espaço a menor.
Valor: Dá para mudar o texto no Senado?
Ceron: A ministra está com essa agenda de tentar dialogar para explicar as dificuldades que vão ser enfrentadas do ponto de vista operacional. Ela quer conscientizar os senadores da situação e ver se tem espaço para aperfeiçoar a redação.
Valor: É um problema orçamentário. Isso afeta a Fazenda de que forma?
Ceron: Como Fazenda, estamos olhando o espaço fiscal. E o espaço fiscal é o mesmo. Então, de um jeito ou de outro, as coisas se resolvem.
Valor: Existe estimativa do espaço fiscal que vai ter para o pacote anunciado pelo MDIC na semana passada, do setor automotivo? Haddad falou de ficar abaixo de R$ 2 bilhões.
Ceron: Isso está em discussão. O intuito é que ele seja algo temporário, com o menor impacto possível. O ministro está montando um leque para apresentar para o presidente.
Valor: Já há dados sobre os efeitos das medidas de arrecadação tomadas em janeiro?
Ceron: Não tem um balanço. No Litígio Zero, um balanço parcial mostrava um conjunto grande, dezenas de bilhões de reais. Outras, como a reoneração, estão batendo com o que foi previsto. O que pode ter efeito é alguma MP [Medida Provisória] caducar. O Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais], é importante endereçar, porque alguma solução é melhor do que a indefinição. Se não, a arrecadação vai ser menor. Isso vale para as outras MPs que envolvem a área econômica.
Valor: O governo revisou para cima a projeção de déficit. A mediana do mercado está na faixa dos R$ 100 bilhões. Acreditam numa revisão para melhor?
Ceron: Vai depender um pouco dos próximos meses. Há dois movimentos distintos. Tem uma melhora na expectativa de crescimento econômico. Isso, naturalmente, faria com que as casas revisassem para baixo o déficit público. Por outro, você tem câmbio menor e inflação menor, que são coisas positivas mas impactam as receitas. Eu acredito que tende a ficar neutro no curto prazo. E aí, conforme as outras medidas foram se materializando, aí [os analistas] podem ir revisando eventualmente um pouquinho para baixo de R$ 100 bilhões.
Valor: O ministro tem falado muito na revisão de gastos tributários, mas algumas casas de análise têm feito pesquisas internas junto a parlamentares que mostram pouco apetite em revê-los. Isso traz preocupação do ponto de vista do cumprimento das metas do arcabouço no longo prazo?
Ceron: Talvez um dos grandes pontos positivos do arcabouço é amarrar muito fortemente a receita com a despesa. E também ter gatilhos de proibição de renúncia de receita. Isso vai ser um trabalho de conscientização, de deixar claro que a renúncia de receita vai implicar num espaço fiscal menor, o que também afeta congressistas. Eles também têm pautas setoriais: educação, saúde, assistência social, investimento público em infraestrutura. Ao renunciar receitas, vão gerar um percentual menor de crescimento.
Valor: Alguns economistas alertam para a dificuldade de o arcabouço conviver com três gastos: salário mínimo, saúde e educação e servidores. Corremos o risco de ver de novo o problema que havia com o teto, de algumas despesas crescerem muito e comprimirem as discricionárias?
Ceron: O crescimento real das despesas de 0,6% a 2,5% permite acomodar crescimento de algumas despesas. Algumas vão ficar congeladas ou crescer com a inflação, e outras vão ter crescimento real. Mas isso é mais fácil de acomodar. É mais crível do que quando você tinha crescimento zero para tudo, como na regra do teto.
Valor: E a volta dos gastos mínimos em saúde e educação, que estão suspensos pela regra do teto?
Ceron: O ano de 2024 é o mais desafiador, porque tem que acomodar o piso da saúde e da educação. São meritórios, mas ocupam um espaço significativo.
Valor: Qual a necessidade de aumento da receita líquida até 2027 para vocês cumprirem as metas de resultado primário? Há estimativas externas de R$ 300 bilhões.
Ceron: Para o ano que vem, é preciso crescer acima de 7% real para ter condições, com algum contingenciamento, algum empoçamento, para você cumprir o primário, ou seja, R$ 120 bilhões, R$ 140 bilhões. E aí depois você vai ter que ir escalando isso para gerar meio por cento do PIB de crescimento.
Valor: A Instituição Fiscal Independente apontou avanços no arcabouço, mas disseram que a regra é muito complexa e não estaria em linha com diretrizes do FMI. O quanto a complexidade dificulta aos agentes perceberem a sustentabilidade da dívida?
Ceron: Discordo tecnicamente. A diferença é que antes se trabalhava com uma variável [despesa]. Agora, se trabalha com três: receita, despesa e resultado. Despesa cresce menos do que receita, e há um limite para o crescimento da despesa. Essa é a essência do arcabouço. As pessoas misturam: a regra para 2024 ficou confusa, por isso acham que o arcabouço é complexo.
Fonte: Valor Econômico
