Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro, Valor — Brasília
04/07/2023 20h38 Atualizado há 13 horas
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou a reunião que ocorreria nessa terça-feira com os partidos para decidir sobre as emendas do Senado ao projeto de lei do novo arcabouço fiscal e informou ao relator, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que só tratará do tema após votar o projeto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O PL do Carf tranca a pauta de votações enquanto não for analisado e impede a análise do marco fiscal, mas enfrenta dificuldade de aprovação entre os partidos.
Os empresários defendem a rejeição da proposta por entenderem que os casos de empate no tribunal administrativo devem dar ganho de causa ao contribuinte, enquanto o governo quer a volta da regra em que o desempate é dado pelo representante da Receita Federal.
Cajado disse ao Valor que só apresentará seu parecer as emendas do Senado após reunião com os líderes dos partidos e Lira, que só ocorrerá depois de aprovado o Carf. Por enquanto, o governo não pretende retirar o requerimento de urgência do Carf para permitir a análise do arcabouço e, por isso, pode ser que ambos só sejam votados na próxima semana.
O relator voltou a defender a rejeição de todas as emendas do Senado, mas ressaltou que sua sugestão será submetida aos partidos. “Minha avaliação técnica é de que as emendas do Senado não fazem sentido. Mas o que vai prevalecer é a posição política dos líderes dos partidos no dia da reunião”, comentou.
Cajado disse entender se os líderes decidirem aprovar a emenda do Senado para que os gastos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e com ciência e tecnologia fiquem fora da nova regra fiscal, mas que o governo errou ao não ter trabalhado no Senado para mantê-los dentro do arcabouço. Com isso, disse, a União perderá entre R$ 5 bilhões e R$ 9 bilhões em despesas que poderia executar no próximo ano.
“Você vai reduzir a base de cálculo sobre a qual o governo poderá elevar suas despesas em 70% das receitas. Essas despesas vão continuar no Orçamento e contando para o resultado primário, mas não contarão para elevar os gastos”, disse.
Ele também defendeu rejeitar a emenda do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), para permitir que cerca de R$ 40 bilhões dos gastos que o governo quer fazer em 2024 entrem no projeto de lei orçamentária como despesas condicionadas à alta da inflação no fim do ano. Mas a decisão, destacou, será dos partidos.
Fonte: Valor Econômico
