Por Raphael Di Cunto, Guilherme Pimenta, Marcelo Ribeiro e Renan Truffi, Valor — Brasília
09/05/2023 15h15 Atualizado há 13 horas
O relator do projeto de lei do novo arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou nessa terça-feira (09) que há um consenso acadêmico de que a punição em caso de descumprimento da meta fiscal deve recair sobre a gestão pública e não sobre o gestor. Segundo Cajado, medidas estão sendo estudadas para restringir ações do governo se isso ocorrer, como congelamento de salários e corte de isenções tributárias, mas ainda não há decisão sobre quais serão adotadas no parecer.
O relatório ainda depende de conversas com os partidos e frentes parlamentares, afirmou o deputado, e será apresentado assim que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcar a data de votação. Eles devem conversar por telefone hoje porque Lira está nos Estados Unidos para participar de eventos. Se o projeto for pautado para a próxima terça-feira, dia 16, o parecer será divulgado amanhã (11) para dar tempo de os partidos o estudarem.
Cajado confirmou que alguns dos chamados “enforcements” (medidas para obrigar o cumprimento da lei) sugeridos em caso de descumprimento da meta fiscal são congelar salários e concursos e cortar isenções tributárias, mas que ainda não decidiu se os incluirá no texto. “Deixa eu concluir as reuniões com as bancadas. Se antecipo meu posicionamento, vou desrespeitar as bancadas que ainda não tiveram a oportunidade de conversar com o relator”, disse ontem, após encontrar as frentes parlamentares da agropecuária e do empreendedorismo.
Ele ainda se reuniria na noite dessa terça com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT), e o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), para ouvir as “justificativas” do governo sobre excepcionalidades que foram incluídas na proposta original e as tréplicas das críticas feitas ao PL. Mais cedo, encontrou com PL, PSDB e com o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP).
Há três semanas, Cajado vem se reunindo com os partidos para ouvir sugestões e críticas à proposta do governo e elaborar um “ponto de equilíbrio” entre o que pensam os deputados de esquerda, direita e de centro. Nesses encontros, pouco antecipa do seu parecer e pede sugestões.
Nesta terça, na frente do empreendedorismo, ouviu reclamações de que o novo marco fiscal proposto pelo governo Lula não propõe corte de gastos e permite o crescimento das receitas mesmo em caso de recessão. “Há uma licença para gastar mesmo sem aumento da arrecadação”, protestou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). “Espero ver no seu parecer algum tipo de controle das despesas públicas”, concordou o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
Embora não tenha confirmado nada, o relator indicou que alguns pontos já estão quase certos no parecer: que o gestor público não seja punido com crime de responsabilidade se descumprir a meta fiscal (o que, segundo ele, desestimularia a opção por metas mais ambiciosas); que os balanços de acompanhamento das receitas e despesas do governo se mantenham bimestrais (o Executivo propôs divulgá-los a cada quatro meses); e que constem da lei complementar, mais difícil de ser alterada, as metas a serem perseguidas pelo governo e as punições, uma vez que é muito mais fácil alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Outra questão que será alterada, mas ainda não se sabe exatamente de que forma, é o número de despesas que não serão computadas no cálculo dessa meta fiscal. O governo Lula propôs excluir 13 tipos de despesas, como receitas próprias das universidades federais, repasses para pagamento do piso salarial dos enfermeiros e capitalização de empresas públicas dependentes do Tesouro. Cajado disse que há sugestões tanto de exclusões como de acréscimos a essas exceções e que está analisando tecnicamente quais se justificam. “Não é só porque veio no texto do governo que será mantido”, comentou.
Fonte: Valor Econômico
