Por Marcelo Osakabe — De São Paulo
28/03/2023 05h02 Atualizado há 5 horas
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta segunda-feira (27) que o novo arcabouço fiscal é simples, fácil de ser entendido, totalmente transparente, crível e que está na mão do presidente Lula a discussão sobre parâmetros.
Em evento em São Paulo, a ministra afirmou ainda que o planejamento segue sendo de zerar o déficit fiscal no ano que vem e que a tramitação da matéria na casa não deve ser atrasada pelo impasse entre Câmara e Senado sobre o rito das medidas provisórias (MPs).
“Durante a pandemia, tivemos a excepcionalidade dos ritos de tramitação. Agora, pela Constituição, temos que voltar às regras, mas esta é uma decisão política do Congresso”, disse, afirmando que não enxerga esse assunto como obstáculo para o arcabouço, tema que tem boa receptividade entre parlamentares.
Segundo ela, o presidente da Câmara, Arthur Lira, “chamou para si a responsabilidade sobre arcabouço, o que é muito bom”.
Tebet também reforçou que não se fala em exceções dentro do arcabouço fiscal. “O que se fala é ter a possibilidade de um pouco mais de gasto, sem excepcionalidade, mas com olhar específico sobre saúde e educação.”
Segundo ela, a mudança da meta de inflação é um “não assunto” dentro do Ministério do Planejamento ou da Fazenda. “O ministro [Fernando] Haddad e eu entendemos que assunto não está posto à mesa. Temos dúvida inclusive sobre se mexer na meta vai gerar resultado que queremos.”
Ela disse que o assunto não foi discutido nos encontros do Conselho Monetário Nacional desde a primeira reunião entre Haddad, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e ela.
Tebet, por outro lado, engrossou o coro de reclamações contra o comunicado da última reunião do Copom. “Não falo sobre qual deve ser a taxa de juros, mas o comunicado e a ata, para mim, são documentos políticos. Acho que o comunicado saiu no tom errado.”
Para ela, o comunicado e ata “têm que vir ao encontro do que está acontecendo no Brasil”. “Óbvio que fatores externos importam e preocupam, mas também os fatores internos e nesse aspecto acho que houve evolução, todos sabemos que estamos prontos de anunciar novo arcabouço fiscal, a reforma tributária nunca esteve tão amadurecida para ser votada. Não é a ideal, mas ela é uma boa reforma. A boa reforma é a que efetivamente passa no Congresso.”
Ainda sobre a reforma tributária, Tebet afirmou que as premissas consideradas unanimidade são o imposto ser cobrado no destino e que haverá unificação dos impostos federais. “Hoje passa mais facilmente IVA dual.”
Fonte: Valor Econômico
