Nova política industrial tem R$ 300 bi e algumas dúvidas

Sob críticas por retomada de práticas antigas, governo propõe modernizar setor; falta de clareza em alguns pontos preocupa

Por Murillo Camarotto, Renan Truffi e Fabio Murakawa — De Brasília

23/01/2024 05h01 Atualizado há 6 horas

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A nova política industrial do governo, anunciada nesta segunda-feira (22), prevê cerca de R$ 300 bilhões em aportes até 2026, via financiamento, subsídios e participação acionária em projetos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin, disseram que o valor é suficiente para modernizar o parque fabril. Empresários presentes na solenidade viram apenas “um bom começo”.

As medidas foram alvo de críticas e elogios. Economistas disseram que é um bom ponto de partida para incentivar setores da economia nacional. Mas houve quem criticasse a repetição de fórmulas antigas que não funcionaram em gestões anteriores do PT, como prioridade a conteúdo nacional em compras públicas – fator que pode afastar o país das cadeias globais de produção – e falta de metas claras.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, negou que o governo esteja retomando a política de campeões nacionais dos primeiros governos Lula. “Não vamos escolher parceiros”, disse.

O mercado financeiro reagiu com cautela ao anúncio. O dólar subiu e a bolsa fechou em baixa (ver Dólar encosta em R$ 5 e Ibovespa cai em meio a cautela com política industrial ).

Não ficou claro também se haverá ou não uso do dinheiro público para subsidiar parte da nova política, o que colocaria em xeque as regras fiscais. Mercadante sinalizou que a parte do BNDES seria financiada a partir de funding próprio, mas não foi explícito. Dos R$ 300 bilhões previstos, R$ 271 bilhões são financiamentos, R$ 21 bilhões são créditos não reembolsáveis e R$ 8 bilhões em aportes diretos nas empresas, para compra de ações, explicou.

Batizado de “Mais Produção”, o plano foi dividido em quatro eixos: Inovação, Exportação, Produtividade e Descarbonização. A maior parte dos recursos, cerca de R$ 250 bilhões, será disponibilizada pelo BNDES, ficando o restante sob a gestão da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação (Embrapii).

O problema não acaba, ele começa aqui. Temos três anos pela frente”

— Lula

As políticas de incremento da produtividade industrial receberão a maior parte dos recursos: R$ 182 bilhões. O pacote prevê linhas de crédito do BNDES com taxas a partir de 5,5% ao ano. Também estão contemplados um programa de expansão de banda larga e outro para digitalização de 90 mil pequenas e médias empresas industriais.

O eixo de Inovação terá R$ 66 bilhões. Nesse caso, as linhas cobrarão a TR (Taxa Referencial). Segundo Alckmin, o instrumento “equaciona” a questão do financiamento à inovação na indústria. “Eu diria que a questão do financiamento para pesquisa e inovação está bem equacionada, porque é TR, que não passa de 5% ao ano”, disse.

Alckmin, que acumula o comando do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, lembrou que o eixo de inovação tem também uma fatia de recursos da Finep que não são reembolsáveis, ou seja, aportes a fundo perdido.

A política de subsídios ao setor produtivo, sobretudo por meio do BNDES, foi alvo de questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) nas gestões anteriores do PT. Apesar disso, o governo segue defendendo a medida, tida como essencial para garantir a competitividade da indústria, e cita experiências internacionais no mesmo sentido.

O apoio à exportação ficou com R$ 40 bilhões. As linhas do BNDES pré e pós-embarque de bens serão remuneradas pela TLP (Taxa de Longo Prazo), pela Selic e taxas ligadas ao Tesouro dos EUA.

Mercadante aproveitou a ocasião para pedir autorização do Congresso para que a instituição volte a financiar serviços no exterior, operação que foi encerrada após a Lava-Jato. “Perdemos a engenharia nacional e, se não exportarmos serviço, não teremos competitividade de escala”, disse.

Por fim, o eixo de descarbonização terá R$ 12 bilhões em recursos do Fundo Clima – sob gestão do BNDES. Os projetos industriais enquadrados nessa categoria terão acesso a linhas de financiamento com taxas a partir de 6,15% ao ano. Também está previsto um fundo para investimento em minerais críticos, caso do lítio, usado na produção de baterias de veículos elétricos. O banco deve ter participação acionária nesses projetos, tidos como estratégicos para o país.

Além dos empréstimos e aportes, o governo liberou R$ 3,4 bilhões em incentivos fiscais para a renovação do parque fabril. Alckmin anunciou a depreciação acelerada como uma das medidas “mais efetivas” da nova política industrial. Pelas regras, a empresa que decidir trocar os equipamentos após dois anos de uso terá redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Um dos últimos a falar, Lula elogiou as medidas anunciadas, mas disse aos ministros que eles serão cobrados a tirá-las do papel. O presidente chegou quase uma hora depois do horário marcado para o início da reunião e disse que o atraso se deveu a uma “discussão ruim” com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

“O problema não acaba aqui, ele começa aqui. Temos três anos pela frente e o objetivo aqui é, ao fim desses três anos, a gente ter uma coisa concreta”, disse o presidente. Segundo o Valor apurou, Lula teria ficado insatisfeito com a falta de metas mais claras.

O presidente afirmou que os R$ 300 bilhões resolvem o problema de financiamento à modernização industrial. “Nosso problema era dinheiro, e se dinheiro não é mais problema, então temos que resolver as coisas com muito mais facilidade”, afirmou. Ele pediu que os empresários brasileiros “acreditem um pouco mais no Brasil”.

Presente à solenidade, o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Leonardo de Castro, disse que os R$ 300 bilhões são “um bom começo” e citou cifras maiores disponibilizadas por países desenvolvidos.

Ele criticou suposta influência ideológica sobre o modelo de desenvolvimento do país. “Não podemos mais manter uma ilusão ideológica que em nada ajuda o Brasil. Precisamos ter sinceridade e reconhecer que, nos últimos 40 anos, o Brasil foi o país que mais perdeu no concerto das nações”, afirmou.

Fonte: Valor Econômico