Nova lei de segurança de Hong Kong preocupa estrangeiros

Os deputados de Hong Kong aprovaram nesta terça-feira (19) uma lei que prevê punições pesadas a interferências estrangeiras que ameacem a segurança nacional e criminaliza a posse ou divulgação de segredos de Estado. Essas medidas poderão tornar a cidade menos atraente às empresas internacionais, segundo executivos estrangeiros.

A legislatura da cidade, reformulada por Pequim nos últimos anos para acabar com a oposição, aprovou a nova lei que descreve crimes como espionagem e traição, além de ampliar o significado de segurança nacional para incluir questões econômicas. A lei, conhecida como Artigo 23, também amplia o leque de materiais considerados segredos de Estado, como os relacionados ao desenvolvimento social e tecnológico.

As definições alinham mais Hong Kong à China continental, onde uma repressão às empresas de “due dilligence” empresarial irritou algumas companhias estrangeiras. Elas complementam uma lei de segurança nacional que Pequim impôs a Hong Kong em 2020 na sequência de protestos em massa contra o governo.

A nova lei foi criticada por governos ocidentais que afirmam que ela poderá minar ainda mais as liberdades na cidade e um grupo de parlamentares dos EUA enviou uma carta ao secretário de Estado Antony Blinken na semana passada, afirmando que ela aumenta os riscos para os cidadãos e empresas americanas.

Em Hong Kong, os grupos empresariais e advogados de empresas estrangeiras mostraram-se mais comedidos, mas alguns disseram estar preocupados com o fato de partes da redação da lei serem tão vagas, o que aumentam a percepção dos custos de risco e conformidade para as empresas.

“Parte do valor único de Hong Kong é a abertura da cidade, sentimos que o equilíbrio entre a abertura e o desejo por segurança precisa ser bem calibrado”, disse Johannes Hack, presidente da Câmara Alemã do Comércio em Hong Kong.

O chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee, pediu à legislatura que examinasse a aprovasse a lei a toda velocidade, para que a cidade “possa então concentrar seus esforços no desenvolvimento da economia”. Um porta-voz do governo de Hong Kong disse que a lei “mira uma minoria extremamente pequena de pessoas que ameaçam a segurança nacional” e que os operadores econômicos normais não serão afetados pela legislação.

A confiança em Hong Kong entre as empresas e executivos estrangeiros foi abalada nos últimos anos em meio à agitação social, às regras duras de combate à pandemia de covid-19, à fragilidade da economia da China e uma repressão em nome da segurança nacional. Várias multinacionais foram embora, transferiram executivos regionais ou reduziram suas operações em Hong Kong, incluindo uma série de empresas que coletam informações empresariais.

O número de sedes regionais de empresas baseadas fora de Hong Kong continuou caindo em 2023, incluindo as dos EUA, Reino Unido e Suíça, segundo dados do Departamento de Censo e Estatísticas.

Vários líderes empresariais estrangeiros em Hong Kong afirmam que embora não vejam uma segunda lei de segurança nacional como motivo para repensar sua presença na cidade, ela reforça as preocupações existentes sobre o apelo da cidade como centro financeiro global e dificulta a atração de talentos globais. A lei entrará em vigor neste sábado.

Os artigos da lei sobre os quais a comunidade empresarial internacional demonstrou mais preocupações durante as audiências públicas realizadas referem-se as amplas definições de segredos de Estado e interferência externa.

As empresas poderão se abster de certas atividades no futuro devido aos riscos percebidos, disse Hack. Segundo ele, executivos em sedes estrangeiras terão mais dificuldades em ver diferenças da cidade com o resto da China.

O presidente de outra câmara empresarial europeia disse que as companhias terão de pensar duas vezes ao executar due dilligence empresarial devido às preocupações com a violação de leis de segredos de Estado. Uma firma de consultoria disse que não trabalhará com o governo para evitar a possibilidade de entrar em contado com segredos de Estado.

A lei também visa ameaças de forças externas e os crimes implicarão penas de prisão mais pesadas se forem cometidos em ligação com forças estrangeiras.

EUA, União Europeia (UE) e Reino Unido acusaram Hong Kong de apressar a aprovação da lei que arrisca reduzir ainda mais as liberdades em uma cidade onde a dissidência foi praticamente eliminada com a prisão de dezenas de opositores políticos — ativistas, ex-legisladores e trabalhadores da mídia.

O governo de Hong Kong respondeu com vigor às críticas de governos estrangeiros e condenou os artigos desfavoráveis publicados na imprensa estrangeira, dizendo que eles são tentativas de espalhar o alarmismo e de difamar as leis de segurança da cidade.

— Foto: Airam Dato-on via Unsplash

Fonte: Valor Econômico