A tão alegada insegurança jurídica dos contratos empresariais brasileiros deve ganhar um novo capítulo, com personagens internacionais, a partir do tarifaço promovido pelo presidente americano, Donald Trump. Um dos efeitos esperados é que as empresas afetadas tenham dificuldade em honrar suas dívidas, o que pode desencadear processos de renegociação de covenants e pedidos de waivers aos credores dessas emissões, antevê a advogada empresarial Gabriela Codorniz.
“É natural que demandas surjam com argumentos de mudança inesperada nos contratos, alegando onerosidade excessiva”, diz ela, sobre as tarifas de 50%. Codorniz lembra que as debêntures costumam incluir no prospecto o risco econômico global como um dos fatores de risco, para proteger o emissor de eventuais guinadas, mas nada dessa monta estava previsto até pouco mais de um mês atrás.
O efeito da majoração tarifária seria comparável ao das catástrofes climáticas, diz a ex-CVM, emendando que as consequências não se limitam às empresas exportadoras, mas podem incluir efeito em cadeia entre os fornecedores delas.
Fonte: Valor Econômico
