, Valor — Brasília
30/10/2024 23h16 Atualizado há 11 horasPresentear matéria
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cobrando uma atuação mais eficiente para combater abusos do setor de planos de saúde no país. O documento, elaborado por um grupo de trabalho ligado à Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF, aponta que a regulação da ANS tem se mostrado insuficiente para garantir o equilíbrio econômico entre consumidores e operadoras.
Para o órgão, isso tem se refletido em reajustes abusivos e outras práticas irregulares por parte das empresas, colocando o consumidor em posição de vulnerabilidade. Um dos principais problemas apontados é a diferenciação entre as regras para reajustes dos planos de saúde individuais e coletivos. A avaliação do Ministério Público é que esse excesso de liberdade resulta na aplicação de percentuais de reajuste indiscriminados nos planos coletivos, onerando excessivamente o consumidor.
Tal diferenciação estaria favorecendo, ainda, a ocorrência de fraudes praticadas por algumas operadoras, criando “falsos coletivos” para poderem registrar clientes nessa modalidade. Outra consequência direta dessa falha regulatória, segundo o MPF, seria a escassez de oferta de planos individuais ou familiares.
Na recomendação, o órgão apontou ainda outros problemas causados por supostas falhas na fiscalização promovida pela ANS, como a falta de transparência das operadoras de planos de saúde quanto às cláusulas contratuais, coberturas oferecidas e índices de reajuste aplicados aos contratos. Outra preocupação é com a falta de cumprimento, por parte das operadoras, da obrigação de ofertarem alternativas de portabilidade em casos de cancelamentos unilaterais promovidos por elas.
No documento, o Ministério Público recomendou uma série de providências que devem ser adotadas pela agência reguladora, como a apresentação de uma proposta para incentivar a comercialização de planos individuais de saúde de forma, para que o acesso individual ou familiar dos consumidores ao mercado de saúde suplementar não fique inviabilizado.
Também pediu que a ANS estabeleça um parâmetro para os reajustes aplicáveis aos preços dos planos coletivos de saúde. A agência tem 30 dias para se manifestar sobre a recomendação.
Em nota, a ANS afirmou que não identificou o recebimento do documento do MPF, mas ressaltou que a agência “atua na defesa do interesse público e, dessa forma, promove o aprimoramento da regulação de forma permanente”.
“Especificamente sobre o equilíbrio econômico entre consumidores e operadoras de planos de saúde, a ANS ressalta que estão em andamento até 31/10/2024 duas Tomadas Públicas de Subsídios (nº 4 e nº 5) que tratam, primordialmente, de questões relacionadas a preço e reajuste de planos. São medidas que podem vir a: ampliar a concorrência no setor; facilitar o acesso de consumidores ao setor de planos de saúde; trazer maior diluição do risco para os contratos de pequenos grupos de planos coletivos; trazer maior transparência sobre as metodologias de cálculo de reajuste utilizadas para os planos coletivos; e colaborar para a manutenção da sustentabilidade do setor”, disse a agência.
Segundo o texto, com a pandemia, a ANS precisou focar a atuação da reguladora em assuntos que se mostraram mais urgentes, mas, assim que possível, retomou as discussões desses assuntos, que agora foram levados para ampliação do debate com toda a sociedade.
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