Celebrada pelo governo, a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR) terá desdobramentos nesta semana, quando perderá validade a Medida Provisória alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê uma discussão difícil e sinaliza que a proposta poderá ser desidratada, o que vai gerar um desafio fiscal ao Palácio do Planalto.
Em entrevista ao Valor, Motta disse esperar apoio do governo para a reforma administrativa – uma das pautas prioritárias de sua gestão após o desgaste com a PEC da Blindagem. Também indicou que o Congresso poderá derrubar um eventual veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cronograma de pagamento de emendas parlamentares para 2026, que ele quer que esteja no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Determinado a deixar no passado o que ele mesmo já chamou de “pautas tóxicas”, Motta disse que não há previsão de quando pautar o projeto de anistia, agora rebatizado de “dosimetria”, e que quer ver avançar a proposta de revisão de incentivos fiscais e a PEC da Segurança Pública.
Após a aprovação da isenção do IR, o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do texto, defendeu Motta e disse que o seu sucessor daria “a volta por cima”. Questionado sobre as críticas à sua gestão, Motta foi taxativo: “Não estou aqui para competir com ninguém nem para ser melhor ou pior que ninguém”.
- A seguir os principais trechos da entrevista ao Valor:
Valor: O senhor presidiu uma das sessões mais importantes da Câmara dos últimos anos. Votada e aprovada a isenção do Imposto de Renda, o que vem pela frente?
Hugo Motta: Foi uma agenda muito positiva, uma medida que vai beneficiar milhões de brasileiros, neutra do ponto de vista fiscal, que tem a compensação sendo paga por aqueles que ganham mais. As agendas agora vão no sentido de assegurarmos uma pauta constante na área da segurança. Outra agenda que terá de nós também total prioridade é a reforma administrativa.
Valor: Sempre que se fala em reforma administrativa, a pergunta é o tamanho da economia. Já dá para ter uma ideia do impacto fiscal?
Motta: O debate está se iniciando. Não dá ainda para precificar o que é que irá se economizar, o que é que irá se cortar. Não há também o interesse do Congresso em fazer ajuste fiscal com reforma administrativa. Mas não é esse o viés da reforma.
Valor: O senhor conta com o apoio do governo para essa pauta?
Motta: O governo tem conhecimento do texto, participou dos debates, tem convergência em grande parte da pauta. Agora temos que aguardar para ver se politicamente vai haver o apoio.
Valor: E quando será votada?
Motta: Nós estamos começando o debate, sabemos que esse momento é de construção política. Quando o texto se torna público, temos os setores atingidos falando, mas o debate tem que ser feito com responsabilidade.
Valor: As chamadas “pautas tóxicas” já fazem parte do passado?
Motta: Tenho procurado fazer uma gestão que saia um pouco dessa polarização. Acabam tendo maior visibilidade as pautas que dão mais divergência, que dão mais conflito. Isso é natural da construção política e, mesmo nesse ambiente de instabilidade, com a antecipação do período eleitoral e com esse problema com os EUA, temos conseguido navegar e colocar na pauta projetos de interesse da população.
Valor: Mas, insistindo, as pautas tóxicas ficaram para trás?
Motta: Eu penso que, cada vez mais, a Câmara vai se distanciando dessa agenda.
Valor: Um dos momentos mais tensos na gestão do senhor foi disputa com o Executivo em torno do IOF. O Congresso votará a MP ou há risco de ela caducar?
Motta: A MP ainda está na comissão mista e há um prazo para apreciar. A medida perde a validade na próxima quarta-feira (8). Concluindo o seu trabalho, vamos trazer a matéria ao plenário, para que possa se posicionar acerca do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Valor: Mas o senhor participa das discussões. Como está o clima?
Motta: A MP é muito abrangente; trata de mudanças em muitos setores, o que acaba dificultando um pouco o debate. Zarattini tem conversado com esses setores, com as bancadas e tem feito um esforço para viabilizar a aprovação do relatório. Temos que aguardar para termos uma noção do que, de fato, será aprovado na comissão e, consequentemente, nos plenários das Casas.
Valor: O senhor vê chances de desidratação?
Motta: Às vezes, o ótimo é inimigo do bom, e o melhor texto é aquele que é possível aprovar. É isso que Zarattini está buscando. Não dá ainda para dizer se o texto vai ser desidratado ou não. A ideia inicial do governo deve sofrer alguma alteração para viabilizar a aprovação aqui na Casa.
Outra agenda que terá de nós também total prioridade é a reforma administrativa”
Valor: Há outras questões orçamentárias importantes para o governo, como o projeto da revisão dos incentivos fiscais.
Motta: Eu, particularmente, sempre defendi o corte e uma revisão dos benefícios fiscais, desde que assumi. É uma colaboração nessa agenda que o governo entendeu também ser prioritária. Defendo a revisão periódica desses benefícios e, depois, um corte que seja politicamente possível, com apoio do governo.
Valor: Nesse cenário, dada a complexidade da discussão, o corte linear é a melhor saída?
Motta: A construção tem que começar por onde se quer atacar. Vai agir por projeto de lei? Então não mexe no que é constitucional. Vai mexer na Constituição? A priori, o que está colocado é mexer apenas em projeto de lei. A partir disso, quais setores são afetados? Onde está a maior fatia do gasto tributário? Temos que fazer esse diagnóstico e, então, o Congresso se debruçar sobre o corte. O que tenho ouvido do ministro Fernando Haddad é que essa é pauta prioritária para o governo – inclusive a peça orçamentária enviada ao Congresso já conta com essa receita.
Valor: Existem textos diferentes em tramitação. Qual deve avançar?
Motta: Temos dois projetos aqui: um do senador Esperidião Amin (PP-SC), que trata da revisão e acompanhamento dos gastos tributários; e o projeto de lei do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que está sem relator. O governo tem defendido, se possível, a tramitação conjunta das duas matérias. Estamos avaliando com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e com a Fazenda se esse é o caminho. A tendência é unificar o debate.
Valor: Há também a questão do Tribunal de Contas da União (TCU), que decidiu que o governo deve fazer o contingenciamento mirando o centro da meta. Como o Congresso pode ajudar?
Motta: O governo deve questionar o TCU acerca da decisão. Há uma lei que estabelece o arcabouço fiscal, que nós aprovamos, e a decisão acabou pegando todos de surpresa com essa mudança naquilo que já havíamos estabelecido por lei.
Valor: Tem alguma previsão de a LDO abordar esse tema?
Motta: O governo tentará resolver no âmbito do TCU. A Advocacia-Geral da União deve entrar com recurso para que o próprio TCU reavalie. Temos que aguardar e, não sendo solucionada, dialogar sobre outras saídas.
Valor: O senhor esteve com a ministra Gleisi Hoffmann para tratar da questão das emendas não pagas. Houve algum tipo de acordo?
Motta: Essa questão das emendas, para o ano que vem – ano eleitoral, é muito cara ao parlamentar. Há impedimento eleitoral a partir de julho, quando não se podem mais pagar convênios novos nem destinar recursos para atividades. Penso que, na LDO, devemos ter um cronograma de emendas que garanta a execução do Orçamento impositivo até julho.
Valor: Houve acordo sobre o estabelecimento do cronograma?
Motta: O relator da LDO tem tratado com o governo e ainda não há consenso sobre a porcentagem das emendas. Penso que caminha para um acordo, inclusive com anuência do Executivo, para termos uma LDO com o mínimo de vetos possível, já que o cronograma é caro para nós.
Valor: No passado houve vetos.
Motta: Já. E o veto já foi derrubado também.
Valor: A Câmara saiu com a imagem arranhada depois da PEC da Blindagem. O senhor defendeu enfaticamente o texto. Houve erro de cálculo?
Motta: Defendo o fortalecimento das prerrogativas parlamentares. A matéria foi à pauta e teve 350 votos porque há, na Câmara, a concepção de que abrimos mão de algumas prerrogativas ao longo do tempo – coisa que nenhum outro Poder fez. Houve enfraquecimento da proteção necessária ao exercício independente do mandato. Esse sentimento foi expresso.
Valor: A questão do voto secreto causou ruído, inclusive entre senadores que votariam a favor da PEC. A justificativa foi de suposta chantagem de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre parlamentares. O senhor tem conhecimento disso?
Motta: Não conheço nenhum caso de chantagem. Apenas retomamos o que estava na Constituição de 1988. Foi isso que a Câmara fez, e o Senado entendeu que a matéria não deveria caminhar por lá. Temos que aceitar.
Valor: O senhor fala em recuperar o texto constitucional, mas não eram outros tempos? O país estava saindo de uma ditadura.
Motta: Vivemos outro momento, sim, porém a atividade parlamentar continua com os mesmos riscos para o livre exercício do mandato. Há grande polarização política; muitos parlamentares respondem a processos no STF. Foi para dar mais independência ao Legislativo que essa PEC foi apresentada.
Valor: Após o ruído com o Senado na PEC, houve algum acordo com o presidente Davi Alcolumbre sobre derrubar o veto ao aumento do número de deputados? Ele acionou o STF e o a decisão ficou para 2030.
Motta: Nenhum compromisso. A decisão de Davi de provocar o Supremo sobre o aumento de deputados, penso eu, se deu pela não conclusão do processo legislativo – já que o veto não foi apreciado. Da nossa parte, não houve pedido, nem compromisso, nem vinculação de pautas.
Valor: O presidente do seu partido já disse que estará na oposição a Lula em 2026, mas, na Paraíba, seu grupo político está alinhado ao petista. O senhor também estará?
Motta: Como presidente da Câmara, antecipar posição política agora não é adequado. Tenho que manter a imparcialidade para conduzir a Casa com responsabilidade. Vamos aguardar o momento certo para nos posicionar, para que isso não atrapalhe o dia a dia da Casa.
Valor: O senhor passou por algo inédito na democracia brasileira: a obstrução física da Mesa. Teme que esse episódio marque sua gestão?
Motta: De maneira alguma. Naquele episódio, agimos corretamente. No dia seguinte ao início do movimento dos parlamentares de oposição, o plenário foi normalizado.
Valor: A Câmara vetou a possibilidade de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) exercer uma liderança vivendo em outro país. Agora, surgiu a possibilidade de uma eventual suspensão pelo Conselho de Ética acabar adiando a cassação por faltas. Essa manobra será permitida?
Motta: Cumpri o regimento da Casa. É impossível exercer o mandato estando em outro país. O regimento veda isso e iremos cumpri-lo. É assim que seguirá.
Valor: Mas, pelo regimento, se ele for suspenso, continuará tendo as faltas computadas?
Motta: Não conheço essa manobra. É importante lembrar que cabem recursos ao plenário em decisões do Conselho de Ética. Tenho convicção de que a palavra final será do plenário da Câmara.
Valor: A Câmara aguarda algum sinal do Senado para pautar o projeto da dosimetria ou perdeu força?
Motta: Aprovamos a urgência do projeto, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) foi escolhido relator e está conversando com as bancadas. Vamos aguardar ele concluir as conversas e ver o texto.
Valor: Será votado esta semana?
Motta: Não há previsão, até porque nem texto há.
Valor: Após a aprovação do IR, Lira defendeu sua gestão e disse que o senhor daria “a volta por cima”. O que achou?
Motta: Não estou preocupado em “dar a volta por cima”. Tenho feito meu trabalho de maneira muito compromissada e vou continuar assim: ouvindo a todos, pautando temas de interesse da sociedade, enfrentando crises que porventura surjam do meu jeito. Não estou aqui para competir com ninguém, nem para ser melhor ou pior que ninguém.
Fonte: Valor Econômico
