Pauta de dez entre dez integrantes do governo dos Estados Unidos que puseram os pés em Brasília nos últimos anos, os minerais críticos ainda aguardam uma lei que regulamente sua exploração e uso no Brasil. O tema está em discussão na Câmara, sob relatoria de Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
“Estou avançando no parecer e vou tê-lo nos próximos 15 dias”, disse o parlamentar à coluna.
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Jardim trabalha para unir duas propostas sobre o tema: um projeto de lei elaborado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e outro construído pelo Ministério de Minas e Energia.
O primeiro, explicou Jardim, conceitua o que são minerais críticos e estratégicos para a transição energética, o que inclui as chamadas terras raras, mas também outros elementos. A proposta traz a conceituação e normas gerais para a exploração.
Já o texto do Minas e Energia é mais detalhado do ponto de vista técnico, informou. “Vamos buscar uma fusão.”
A intenção é desenvolver uma política que permita que os minerais sejam explorados, mas que também haja agregação de valor aqui no Brasil. Os instrumentos para isso deverão ser detalhados no projeto relatado por Jardim.
Na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que essa poderia ser uma forma de intensificar a relação econômica bilateral.
“Nós temos minerais críticos e terras raras. Os Estados Unidos não são ricos nesses minerais. Nós podemos fazer acordos de cooperação para produzir baterias mais eficientes na área tecnológica”, afirmou o ministro em entrevista à BandNews.
Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o “Conselhão”, que não permitirá a exploração sem critérios, como já ocorreu no passado com outros minerais.
Os EUA dependem de fornecedores externos para obter minerais críticos. Os chineses usam esse ponto de fragilidade nas negociações em torno do tarifaço.
No Brasil, a cooperação em minerais críticos foi tema, por exemplo, da visita da então secretária de Comércio da administração de Joe Biden, Gina Raimondo, em dezembro de 2023. Ela falou também sobre parcerias na produção, no Brasil, de semicondutores.
No setor privado, discutia-se na época a possibilidade de fechar acordos de “supply chain” em áreas específicas como essas. Seria uma forma mais simples de intensificar o comércio, sem depender de um acordo comercial com os Estados Unidos.
A julgar pelo histórico do relacionamento entre empresas brasileiras e americanas ao longo das últimas décadas, marcada pelo pragmatismo e pela “blindagem” em relação aos governos, essas ideias devem seguir válidas. A questão é quando poderão ser discutidas, diante do ataque de Trump ao comércio global e à política interna brasileira.
As negociações no campo comercial ainda não começaram, apesar dos inúmeros apelos do governo brasileiro e das empresas de ambos os países. As atenções de Trump estão concentradas na política.
“É um terreno pantanoso”, definiu o ex-ministro do Desenvolvimento Armando Monteiro. O lado americano insiste na interferência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Vamos admitir que venha a condenação de Bolsonaro agora em setembro”, disse o ex-ministro, que também foi senador e deputado. “Isso pode ser entendido lá como uma maneira de escalar do nosso lado.”
Na sua visão, pode haver uma tentativa de interferência de Trump nas eleições na América do Sul, a partir da visão “ideologizada” de seu secretário de Estado, Marco Rubio.
As coisas não são mais tranquilas no campo econômico. O maior risco está no acordo com a China. Caminha na direção de aumentar as exportações de alimentos americanos para o país asiático.
“Os Estados Unidos são nossos concorrentes nessa área e eu temo que haja uma tendência a deslocar a posição do Brasil”, comentou Monteiro. “Nessa questão das commodities, imagino que isso terá um efeito muito negativo.”
Há outros riscos no horizonte. A investigação 301, que apura supostas práticas desleais do Brasil no comércio de produtos americanos é um. A possibilidade de os EUA punirem países que compram petróleo da Rússia, como ameaçam fazer com a Índia, é outro.
Com o “tarifaço” começando hoje, o governo deverá anunciar medidas de apoio às empresas brasileiras impactadas. Não haverá um “pacote”, mas providências adaptadas à necessidade de cada segmento.
Por exemplo, a autorização legal para a compra de pescados que deixarão de ser exportados para os EUA e seu uso em programas como merenda escolar e alimentação em presídios.
Há também linhas de crédito a juros baixos que poderão ser acionadas.
O governo estuda também a expansão do crédito tributário para empresas exportadoras chamado Reintegra. Hoje, é de 3% para micro e pequenas, mas há pedidos para que seja estendido às demais. O ponto em discussão é o impacto fiscal.
Lu Aiko Otta é repórter especial em Brasília. Escreve às quartas-feiras.
E-mail: lu.aiko@valor.com.br
Fonte: Valor Econômico
