15 Mar 2024 CAROLINA MARINS
O Senado argentino rejeitou ontem o Decreto Nacional de Urgência (DNU) do presidente Javier Milei, emitido em dezembro. Nunca um DNU havia sido rejeitado em uma das Casas legislativas da Argentina. O texto teve 42 votos contra, 25 a favor e 4 abstenções. Para que ele deixe de valer, precisa ser rechaçado na Câmara, que ainda não tem data para votá-lo.
A derrota de ontem ocorreu após uma série de erros do governo, que conta apenas com 7 senadores de um total de 72, e não conseguiu apoio suficiente da oposição moderada, chamada de “dialoguista”.
Foi a segunda derrota legislativa do presidente ultraliberal este ano. Em fevereiro, Milei foi obrigado a retirar da Câmara dos Deputados o texto da “Lei Ônibus”, um pacote de medidas para reformar de maneira radical o Estado argentino. O projeto já havia sido aprovado em caráter geral, mas enfrentou forte oposição e foi se desidratando aos poucos. Dos 664 artigos originais, tinha 382 quando voltou à estaca zero.
EMERGÊNCIA. O texto rejeitado ontem declarava emergência pública até o fim de 2025 e desregulava a economia, revogando mais de 300 leis, incluindo uma reforma trabalhista que acabou sendo suspensa pela Justiça e terá seu futuro decidido na Suprema Corte.
O objetivo do presidente é reduzir regulações de áreas como planos de saúde, aluguéis, comércio e indústria, permitir o uso de outras moedas em transações correntes e intensificar as privatizações. Outra mudança do DNU era política de “céus abertos”, que possibilitava que companhias aéreas estrangeiras realizassem voos domésticos – medida criticada pelos defensores de uma reserva de mercado para a estatal Aerolíneas Argentinas –, além da desregulamentação da internet por satélite, o que favorecia empresas como a Starlink, do magnata americano Elon Musk.
Outro erro do governo foi de coordenação política. A vicepresidente argentina, Victoria Villarruel, que ocupa a chefia do Senado, cedeu à pressão e atendeu aos pedidos da oposição para incluir o decreto na pauta de ontem – a contragosto de Milei, que não foi consultado.
Em seguida, o governo divulgou um comunicado com indiretas a Villaruel, que foi atacada nas redes por defensores do presidente. Mais tarde, o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, negou que haja uma briga entre presidente e sua vice. A derrota, porém, estava sacramentada. O destino do DNU também pode ser definido pela Suprema Corte, que já recebeu ações de inconstitucionalidade e pode analisá-las antes que ele volte à pauta no Congresso.
Pressão da oposição Sessão no Senado foi convocada pela vice de Javier Milei, Victoria Villarruel, sem seu aval
FUTEBOL. Dois artigos do DNU foram derrubados ontem por medida cautelar, que rejeitou a transformação dos clubes de futebol da Argentina em Sociedades Anônimas Desportivas (SAD) – versão local das brasileiras Sociedades Anônimas do Futebol (SAF).
Fonte: O Estado de S. Paulo
