14 Jun 2023 ADRIANA FERNANDES MARIANA CARNEIRO
O Ministério do Planejamento anunciou ontem as linhas gerais da reforma do Orçamento. O pontapé inicial será dado já no projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2024. A União também vai propor uma modernização de legislação para substituir a lei 4.320, que completa 60 anos no ano que vem e que trata das regras para a elaboração dos orçamentos públicos.
Batizada de “Orçamento por desempenho 2.0”, a proposta foca também o planejamento de médio prazo e as chamadas metas físicas para as ações e políticas públicas, como o número de casas ou de famílias beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, é discutir o novo modelo também com Estados e municípios.
O diagnóstico traçado pelo secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, é de que o Brasil ficou para trás nesse planejamento de médio prazo, que já é adotado em vários países. “Essa agenda de modernização está alinhada às melhoras práticas internacionais”, afirmou.
EIXOS. A proposta prevê a criação de um novo marco orçamentário formado por cinco grandes eixos: resgate do Orçamento por desempenho com metas físicas; Orçamento de despesas de médio prazo (quatro anos); revisão de gastos; nova lei 4.320; e incorporação de agendas transversais (como a agenda ambiental).
Bijos destacou que o Orçamento por desempenho é debatido no mundo desde a década de 1950, mas, no caso brasileiro, está “apagado e escondido” na lei orçamentária. Por exemplo: a lei orçamentária anual contém o número de casas e de famílias beneficiadas em programas como o Minha Casa, Minha Vida, mas essa informação não é acompanhada depois.
Já a revisão periódica de gastos foi pensada para identificar o que pode ser cortado das políticas em andamento e que não são bem-sucedidas, para remanejar os recursos para outras áreas mais prioritárias. Já houve várias tentativas de adotar essa prática nos últimos anos, mas todas esbarraram na pressão de setores e grupos beneficiados por essas políticas. O Brasil gastou só no ano passado R$ 581,5 bilhões (quase 6% do Produto Interno Bruto) com subsídios.
Sobre as emendas parlamentares, o secretário não falou em mudanças. Ele disse que o Congresso tem essa “reserva” no Orçamento, que garante a chamada impositividade (obrigação de serem executadas). Apesar disso, podem ser bloqueadas e contingenciadas se houver necessidade para o cumprimento das regras fiscais. •
Fonte: O Estado de S. Paulo