Por Victor Rezende, Valor — São Paulo
24/05/2023 12h29 Atualizado há 21 horas
Embora a proposta de arcabouço fiscal aprovada na Câmara dos Deputados tenha trazido elementos mais positivos em relação ao texto original, ainda são válidas as críticas às exceções de curto prazo da regra fiscal, já que ainda há chance de um gasto maior do que aquele que seria possível caso as normas do arcabouço já começassem a valer em 2024, aponta o economista-chefe da Garde Asset, Daniel Weeks. “O governo fez o arcabouço falando que ele valeria para os próximos 20, 30 anos, mas já no primeiro ano são usadas algumas manobras que podem gerar um crescimento mais forte das despesas.”
Weeks se refere ao artigo 15 do projeto do arcabouço fiscal. “Vimos uma primeira tentativa de malabarismo quando houve a determinação de que o crescimento da despesa seria de 2,5% em 2024. Se a regra do arcabouço fosse aplicada, ela deveria gerar um aumento mais tímido, de cerca de 1%. Por que não aplicar a regra como ela é já no primeiro ano? O artigo 15 permite uma manobra criativa, já que, em maio de 2024, o governo estimaria a receita para o ano inteiro de 2024 e incorporaria a receita que isso permitir. É estranho, porque o projeto foi vendido como uma diretriz para não se permitir estimativas.”
Nesse sentido, o economista da Garde argumenta que seria “ruim” que a nova regra fiscal começasse a entrar em vigor com uma medida diferente já para o primeiro ano. “Se é uma regra que tem como objetivo ser estruturante, se valer de possíveis subterfúgios para ter uma despesa maior no curto prazo é algo negativo. Sem contar que a receita de 2024, que vai ser projetada em maio, vai ser contabilizada de novo em 2025. Haveria uma dupla contagem dessa receita para gerar um gasto maior no curto prazo”, diz.
A regra tem mérito em organizar a dinâmica fiscal nos anos à frente, aponta o economista, “mas já abre caminho para mais gastos em 2024 e em 2025 devido a essas excepcionalidades que estão no texto”. “Havia um medo de se tirar o Fundeb da regra, mas ele ficou dentro. Isso foi positivo. E a questão do valor mínimo dos investimentos ser ligado ao PIB é melhor no curto prazo, mas negativa no longo prazo. Mas o que incomoda, principalmente, é trocar o aumento automático de 2,5% do limite da despesa por um malabarismo que deveria ser explicado”, aponta Weeks.
O economista, além disso, nota que há uma pressão de congressistas para uma queda de juros após a aprovação do arcabouço, mas faz ressalvas em relação a um corte na Selic. “O Congresso está aprovando mais gastos no curto prazo. Para cortar juros, os gastos para o próximo ano deveriam ser segurados, não o contrário”, argumenta Weeks. A Garde, no momento, trabalha com redução na Selic somente em 2024 em seu cenário básico.
Fonte: Valor Econômico