Por Lucas Ferraz, Valor — São Paulo
04/07/2023 13h45 Atualizado há 8 minutos
Empresários, economistas, advogados, professores e intelectuais de diferentes matizes ideológicas assinaram um manifesto divulgado nessa terça-feira (4) em apoio à reforma tributária, que está em fase de negociação na Câmara dos Deputados.
Em meio a impasses sobre o texto da proposta e a votação, prevista para acontecer ainda nesta semana, o texto divulgado com mais de 60 assinaturas, intitulado “Crescimento econômico e justiça social: um manifesto pela reforma tributária”, defende a “reforma abrangente da tributação”, que segundo os signatários está alinhada às “melhores práticas internacionais”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deseja levar a proposta de emenda constitucional (PEC) ao plenário, para votação, até sexta-feira. Há resistência a pontos da reforma por parte de alguns governadores, entre prefeitos de grandes cidades e de bancadas da oposição na Câmara, caso do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que fechou posição contra a aprovação da proposta.
“Reconhecemos que não existe reforma tributária ideal. No entanto, temos confiança de que a reforma tributária, se aprovada, terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais”, diz trecho do texto.
Há na lista de apoiadores do manifesto nomes como ex-ministros de outros governos do PT, caso de Guido Mantega (Fazenda) e Nelson Machado (Previdência Social e Planejamento), ex-integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso, como José Roberto Mendonça de Barros (ex-secretário do Ministério da Fazenda) e Arminio Fraga (Banco Central), políticos de direita como João Amoêdo, fundador do Novo, além de industriais e empresários como Jorge Gerdau, Pedro Passos (Natura) e Fersen Lambranho (GP Investments).
Constam ainda na lista economistas como Samuel Pessôa, Maílson da Nóbrega, Edmar Bacha e Affonso Celso Pastore.
Os signatários lembram que um modelo de reforma tributária está em discussão no país desde 1988, quando foi promulgada a atual Constituição, e mencionam que a atual proposta, relatada pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi “ampla e democraticamente” debatida nos últimos quatro anos. Eles minimizaram as críticas à reforma, ressaltando que mudanças “geram resistências e temor” por parte de agentes econômicos e de entes da federação.
Defendida pelo governo Lula (PT), que a colocou como uma das prioridades da pauta econômica neste ano ao lado do arcabouço fiscal, a atual PEC, protocolada no Congresso em 2019, estava entre as prioridades da gestão de Bolsonaro, agora contrário à medida, e foi defendida pela equipe do antigo ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Agora, temos a melhor janela para aprovação das últimas décadas – com alinhamento político entre o Congresso, governo federal, maioria dos Estados e municípios e do setor privado. Esta é a nossa oportunidade de deixar um legado de prosperidade, transparência e mais justiça em nosso país”, finaliza o manifesto.
(Colaborou Marcelo Osakabe, de São Paulo)
Abaixo, a íntegra do manifesto:
Crescimento econômico e Justiça Social: um manifesto pela Reforma Tributária
É consenso que a reforma do sistema tributário brasileiro é necessária e urgente.
Nesse sentido, manifestamos nosso apoio à PEC 45, uma proposta de reforma abrangente da tributação do consumo, que substitui o ICMS, o IPI, o ISS, e a Contribuição para o PIS e a Cofins por dois tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS) harmonizados, com base ampla e alinhados às melhores práticas internacionais.
Reconhecemos que não existe reforma tributária ideal. No entanto, temos confiança de que a reforma tributária, se aprovada, terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais.
Sabemos que mudanças como essa geram resistências e temor por parte de alguns agentes econômicos e de entes da federação. Mas temos certeza de que os benefícios para a população e para a economia brasileira serão colhidos por todos.
Precisamos aprovar a reforma tributária da PEC 45/19 em 2023. Essa mudança tem sido discutida há 35 anos e a proposta atual foi ampla e democraticamente debatida nos últimos 4 anos. Agora, temos a melhor janela para aprovação das últimas décadas – com alinhamento político entre o Congresso, Governo Federal, maioria dos Estados e Municípios e do setor privado. Esta é a nossa oportunidade de deixar um legado de prosperidade, transparência e mais justiça em nosso país.
Fonte: Valor Econômico
