Nesta nova versão, o programa, criado pelo próprio presidente Lula, em 2004, teve o orçamento reforçado neste ano, ampliação da cesta de medicamentos e retomada do credenciamento de novas farmácias. Com isso, o plano é suprir uma antiga queixa daqueles que necessitam de atendimento, em especial pessoas de baixa renda: a falta de remédios nas farmácias que distribuem medicamentos gratuitos à população.
Em setembro de 2022, pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) junto a gestores de 3.178 cidades apontava problemas de estoque em 65,2% de farmácias básicas. Na ocasião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que se tratava de um problema crônico, mesmo com os efeitos da pandemia e da guerra na Ucrânia, que prejudicou o abastecimento de insumos básicos em todo o planeta. “É claro que não podemos negar os efeitos da pandemia e da guerra, mas não podemos justificar a omissão da área pública para resolver esse que é um problema gravíssimo”, afirma Ziulkoski.
Para este ano, a previsão do Ministério da Saúde é aplicar cerca de R$ 3,1 bilhões no Farmácia Popular, 210% a mais do que o R$ 1 bilhão deixado no orçamento pelo governo anterior. O aumento só foi possível graças à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada no fim do ano passado, que autorizou o atual governo a gastar mais com o setor da saúde neste ano. A liberação das verbas contou com a mobilização do Congresso Nacional e das entidades ligadas ao setor farmacêutico, já que os valores definidos anteriormente eram insuficientes para a manutenção do programa, cujas verbas sofreram cortes.
Desta vez, o Farmácia Popular tem como foco principal a saúde dos mais pobres, mulheres e indígenas. A lista contempla 40 medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto para diversos tratamentos, como diabetes, hipertensão, colesterol alto, glaucoma e osteoporose. Entre os novos produtos oferecidos à população estão anticoncepcionais, fraldas geriátricas e remédios para doença de Parkinson. A cesta completa de 40 medicamentos será gratuita para as comunidades indígenas atendidas nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) e para os 55 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Os produtos para a saúde da mulher, como os contraceptivos, também serão gratuitos para toda a população.
Em outra frente, o governo federal pretende ampliar o número de farmácias cadastradas e de municípios atendidos. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2015,quando houve recorde de recursos destinados ao programa – R$ 3,3 bilhões no total –, o Farmácia Popular contava com cerca de 35 mil farmácias habilitadas e atendia quase 29 milhões de pessoas por ano. Com a redução gradual nos anos seguintes, o público caiu para 20,1 milhões de pessoas em 2021 e cerca de 30 mil farmácias credenciadas, distribuídas por 4,3 mil cidades. Com a retomada dos credenciamentos, a meta é chegar a 5,2 mil municípios atendidos até o fim deste ano, equivalente a 93% do território nacional. Os novos municípios beneficiados estão localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste.
“Ele [o Farmácia Popular] foi reduzido pelo governo passado, mas voltamos agora com mais força, mais remédios e capacidade de atender a totalidade das pessoas necessitadas do Brasil. Cuidar de doença é caro e cuidar de saúde não é gasto, é investimento”, disse o presidente Lula em discurso durante a cerimônia de relançamento no começo de junho, no Recife (PE). “Uma pessoa com saúde está mais alegre, trabalha mais, produz mais e cuida melhor das coisas que tem que fazer.”
A opinião é compartilhada pelo presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini. “Uma pessoa afastada por doenças não gera riqueza e eleva os gastos para o sistema de saúde. Melhor do que inaugurar um leito hospitalar é distribuir os medicamentos necessários para que as pessoas se cuidem e não precisem daquele leito e preservem a sua saúde”, diz Mussolini.
Estudos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), publicados em 2017 e divulgados pelo Ministério da Saúde, analisaram a relação entre o Farmácia Popular e o número de internações e óbitos por diabetes e hipertensão. Entre 2006 e 2015, segundo a UFBA, o índice de internações por diabetes caiu 13% em todo o país. As hospitalizações por hipertensão, por sua vez, tiveram redução de 23% no mesmo período. Já entre 2011 e 2015, o total de mortes por complicações ligadas ao diabetes caiu 8,23%, sendo que a queda da mortalidade nos Estados da região Nordeste foi cinco vezes superior à média nacional.
O presidente do Sindusfarma explica que um fator positivo é a consolidação do Farmácia Popular como um programa de Estado, e não de um governo isolado. “Apesar dos problemas ocorridos nos últimos anos, continua sendo um programa de êxito, como ocorre com todas as boas políticas de Estado”, diz Mussolini, que compara o Farmácia Popular a outras inciativas públicas perenes no setor da saúde que conquistaram bons resultados ao longo dos anos, como os programas de imunização da população e de tratamento da aids, todos capitaneados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Em nota, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) elogia o relançamento e expansão do Farmácia Popular, principalmente nos que diz respeito ao tratamento de doenças crônicas. De acordo com o texto, “o acesso a medicamentos de uso contínuo resulta em melhor prognóstico para os pacientes e evita a saturação do SUS e internações de maior complexidade. Nesse sentido, é essencial também para reduzir os gastos da União com a saúde pública”. Para a entidade, “é mais econômico tratar e manter estável um paciente com diabetes ou pressão alta, ofertando-lhe a medicação adequada, no tempo correto, do que permitir o agravamento do quadro, que poderá resultar em internações de alto custo para o sistema”.
Além de preencher novamente as prateleiras das farmácias populares com remédios acessíveis para a população, outro desafio para o setor público é lidar com o aumento da demanda por serviços de saúde, inclusive distribuição de medicamentos, nos municípios brasileiros. De acordo com os gestores, a procura aumentou principalmente após a fase aguda da pandemia de covid-19.
Em São Paulo, o consumo médio mensal de remédios nas farmácias que entregam medicamentos à população aumentou cerca de 30% no primeiro semestre de 2023, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. A prefeitura da capital paulista mantém um programa de distribuição de remédios gratuitos que contempla mais de 280 itens. São distribuídos, todos os meses, cerca de 243 milhões de unidades de medicamentos, disponíveis em mais de 600 farmácias da rede municipal de saúde da capital paulista.
“Os medicamentos são fundamentais para a manutenção da saúde das pessoas, sendo um dos principais recursos terapêuticos, quando são prescritos e utilizados de forma racional e segura”, explica Sandra Sabino, secretária-executiva de atenção básica, especialidades e vigilância em saúde, da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo. Ela lembra que o uso e a entrega de determinado medicamento dependem sempre da avaliação clínica do paciente.
Enquanto tenta recompor as prateleiras das farmácias básicas por meio do Farmácia Popular, na contramão do esforço o governo federal é obrigado a lidar com outro problema: o desperdício. Em abril, uma vistoria feita pela comissão de fiscalização financeira e controle da Câmara dos Deputados constatou perda de R$ 2,2 bilhões em medicamentos, vacinas e outros insumos vencidos no almoxarifado central do Ministério da Saúde, em Guarulhos, na Grande São Paulo.
O prejuízo, de acordo com o relatório produzido pela comissão de parlamentares, foi consequência do descarte necessário dos produtos. Outros 75 milhões de unidades estavam prestes a vencer até o fim do primeiro semestre. O Ministério da Saúde prometeu um plano para distribuição dos medicamentos antes da perda do prazo de validade.
Fonte: Valor Econômico