Mais R$ 2,6 bilhões são bloqueados do Orçamento

Por Lu Aiko Otta e Estevão Taiar — De Brasília

23/09/2022 05h01 Atualizado há 3 horas

Duas semanas após anunciar a liberação de recursos para atender emendas de relator ao Orçamento de 2022 às vésperas da eleição, o governo informou ontem que fará um novo bloqueio de recursos, de R$ 2,6 bilhões, para cumprir a regra do teto de gastos.

Ao mesmo tempo, apontou que as contas do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) encerrarão o ano com saldo positivo, algo que não se vê desde 2013. O superávit primário estimado é de R$ 13,6 bilhões, explicado principalmente pelo desempenho das receitas, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.

A publicação mostra um aumento de R$ 69,948 bilhões nas receitas líquidas de transferências para Estados e municípios, que agora estão projetadas em R$ 1,844 trilhão. As despesas primárias deverão ficar R$ 2,954 bilhões menores que o estimado em julho, atingindo R$ 1,831 trilhão e apontando para o superávit.

Apesar das receitas fortes e da perspectiva de superávit primário, as despesas estão superando o teto de gastos em R$ 10,5 bilhões, segundo projeções divulgadas ontem. Por isso, aos R$ 7,865 bilhões já bloqueados ao longo do ano, foi necessário acrescentar R$ 2,6 bilhões.

Essa situação surpreendeu o governo, admitiu o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago. Tradicionalmente, a esta altura do ano o cenário até dezembro está mais claro se é possível liberar gastos. No entanto, houve um aumento inesperado de R$ 5,616 bilhões em benefícios previdenciários e de R$ 1,859 bilhão em benefícios sociais. Segundo o secretário, cresceu a concessão de aposentadorias e pensões, por isso a fila diminuiu.

Foi essa surpresa que provocou o bloqueio, poucos dias após o anúncio do desbloqueio. Colnago negou que a liberação de recursos anunciada no início do mês tenha sido precipitada. Ele afirmou que é preciso ter “flexibilidade” para o governo conseguir tocar seu dia a dia e também para a execução de políticas públicas.

No fim de agosto, o governo editou a Medida Provisória (MP) 1.135, que postergou a liberação de R$ 3,8 bilhões em recursos, ainda neste ano, para a área de cultura. Com isso, foi aberta uma “folga” na programação de gastos do ano, cujo uso foi viabilizado com a edição de um decreto no último dia 6. Isso possibilitou executar emendas de relator. O bloqueio anunciado ontem vai no sentido oposto.

Ainda não há definição sobre quais áreas serão atingidas pelos cortes adicionais, disse o secretário. Ele comentou que existem, no Orçamento deste ano, cerca de R$ 20 bilhões em despesas passíveis de serem bloqueadas. São aquelas não obrigatórias que, até o momento, não começaram a ser gastas. Não cumpriram nem a primeira etapa, que é o empenho (a “reserva” do recurso para um pagamento específico).

Nos bastidores, a área econômica tem sido pressionada pela área política a abrir novas exceções ao teto de gastos. Dessa forma, seria reduzida a necessidade de bloqueios orçamentários.

Com o bom desempenho fiscal, a projeção para a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) está projetada em 77,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Poderá recuar para 76,7%, caso o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolva ainda este ano R$ 69 bilhões aportados pelo Tesouro. A operação é discutida no Tribunal de Contas da União (TCU). A secretária adjunta do Tesouro Nacional, Janete Mol, disse que a “expectativa é de devolução dos recursos neste ano”, mas afirmou que as equipes técnicas ainda estão conversando.

A dívida como proporção do PIB tende a ficar “melhor” do que essas projeções, disse Colnago. Existe a possibilidade de a Caixa fazer uma devolução de recursos ao Tesouro. Além disso, há despesas que hoje estão nas projeções como executadas, mas não o serão, o que também contribuirá para um resultado primário maior. É o que os técnicos chamam de “empoçamento”, a dificuldade dos ministérios em executar despesas programadas.

Na semana passada, o governo anunciou novas projeções para a inflação, com corte de 0,9 ponto percentual no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que passou de 7,2% para 6,3%. Com isso, o teto de gastos para 2023, que é corrigido por esse índice, ficará algo entre R$ 6,6 bilhões e R$ 7,2 bilhões menor, informou Colnago. O valor que consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2023 é R$ 1,8 trilhão. O secretário informou que o Congresso, que analisa a proposta orçamentária, não é obrigado a ajustar o valor conforme calculado pelo Ministério da Economia.

Colnago informou ainda que os R$ 464 bilhões de transferências do governo federal para Estados e municípios nos oito primeiros meses deste ano alcançaram o maior patamar da série histórica do Tesouro Nacional.

Fonte: Valor Econômico