BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 14, o decreto que regulamenta a lei da reciprocidade econômica — instrumento que pode vir a ser usado como resposta à tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. Publicado nesta terça-feira, 15, o texto prevê dois ritos diferentes em retaliação à eventual taxação de produtos brasileiros em segmentos específicos: um urgente, para medidas provisórias, e outro para ações definitivas.
O decreto cria um comitê composto pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Relações Exteriores (MRE), Fazenda e Casa Civil e estabelece a participação de empresários em comissões para tratar do assunto.
Este comitê poderá aplicar medidas de retaliação urgentes, que terão caráter excecional, e deverá acompanhar o Ministério das Relações Exteriores. Já medidas definitivas deverão ser aplicadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), composta por dez ministérios. Nesse rito de procedimento, qualquer um deles pode acioná-la.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também chefia o MDIC, vai coordenar as tratativas do comitê com o setor privado para a superação das medidas impostas contra o Brasil.
No caso da tarifa anunciada por Trump, por exemplo, as reuniões do governo com o empresariado têm início nesta terça-feira, 15.
“O decreto não cita país não, como a lei não cita. A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do País quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países do Brasil”, disse mais cedo o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Também mais cedo, Alckmin negou que o governo brasileiro trabalhe, no momento, com um pedido de extensão do prazo para a negociação com os EUA e com a ideia de redução da tarifa sobre produtos brasileiros de 50% para 30%. Ele reforçou o diálogo com o setor privado em busca de soluções.
“O governo não pediu nenhuma prorrogação de prazo e não fez nenhuma proposta sobre alíquota, o porcentual. O que estamos fazendo é ouvir os setores mais envolvidos para que o setor privado também participe e se mobilize com seus congêneres e parceiros nos Estados Unidos”, disse.
O que é a lei de reciprocidade
A lei de reciprocidade econômica foi sancionada pelo presidente em abril deste ano e prevê medidas em casos de retaliações comerciais.
A norma permite que o País responda a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. A adoção das contramedidas deve buscar minimizar o impacto sobre a atividade econômica e evitar custos administrativos desproporcionais.
As respostas podem ser:
A cartada de Trump
O presidente norte-americano anunciou, entre segunda, 7, e sábado, 12, uma leva de tarifas sobre produtos exportados por mais de 20 países aos Estados Unidos. Elas devem entrar em vigor a partir de 1º de agosto, a menos que os países afetados fechem um acordo comercial com os americanos.
Na quarta, 9, Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil. Em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divulgada na rede social Truth Social, Trump justifica o nível da taxa como resposta ao tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele ainda aponta que ordens judiciais “censuram” redes sociais americanas e inibem a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA. Segundo Trump, esses ataques do Brasil partem do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Trump também ameaça elevar ainda mais as tarifas caso o País responda com medidas semelhantes.
Governo descarta proposta alternativa ao IOF, diz Rui Costa
Rui Costa também afirmou que o governo “já tem proposta” sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que é a íntegra do texto assinado pelo presidente e em discussão no Supremo Tribunal Federal.
“O governo já tem a proposta e foi o que fez no decreto. Na posição oficial do governo, o decreto está regular e o governo pediu que o STF se manifeste. Então, não tem proposta alternativa”, disse o ministro.
Questionado sobre a possibilidade de o governo ceder em parte do decreto, como no trecho sobre risco sacado, por exemplo, o ministro disse que o governo não vai negociar sobre IOF e fará defesa do decreto.
Fonte: Estadão
