13 Jul 2022 IANDER PORCELLA BRASÍLIA
A Câmara aprovou ontem à noite, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze”, que concede uma série de benefícios sociais a menos de três meses das eleições e decreta estado de emergência no País. Foram 393 votos a favor e 14 contrários – eram necessários 308. A sessão foi interrompida quando os deputados analisavam os destaques (sugestões de mudanças no texto principal). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PPAL), suspendeu a sessão alegando problemas técnicos com a internet da Casa. A PEC, que ainda precisa ser aprovada em segundo turno, voltará a ser discutida hoje pelos parlamentares.
Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, zera a fila do programa, concede uma “bolsa-caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais e um auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200, entre outras medidas. O custo do pacote é de R$ 41,25 bilhões, que vão ficar fora do teto de gastos (que limita as despesas à variação da inflação do ano anterior).
Apesar de o placar em primeiro turno ter sido confortável para o governo, Lira voltou a temer que uma queda no quórum de deputados permitisse à oposição derrubar o estado de emergência durante a análise dos destaques, apurou a reportagem.
Conforme um deputado do Centrão, 330 governistas votaram. “Mas isso flutua com muita facilidade”, afirmou a fonte. De acordo com as regras da Câmara, os parlamentares precisam confirmar participação de forma presencial no plenário, mas podem votar remotamente, por meio de um aplicativo. Devido ao problema na internet, os deputados que estão em Brasília, mas não no Congresso, não puderam votar.
Segundo outra fonte, muitos parlamentares votaram no primeiro turno da PEC, mas foram embora. Daí ressurgiu o temor da base governista de que o estado de emergência caísse na análise dos destaques. Além disso, houve temor de que a deliberação no plenário fosse judicializada. Um governista ressaltou que deputados da oposição estavam em atos com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e depois poderiam alegar que a indisponibilidade do aplicativo da Câmara inviabilizou a votação.
Como a sessão foi suspensa, e não cancelada, o painel vai continuar valendo, conforme o presidente da Câmara; mas a manobra foi questionada pelos oposicionistas. Lira fez um apelo para que os deputados fossem votar e determinou falta administrativa a quem deixasse de comparecer. Concluída a votação em primeiro turno, Lira anunciou a suspensão da sessão, falando em problemas com o funcionamento da internet. Ele afirmou que pediria à Polícia Federal (PF) e ao Ministério da Justiça que investigassem o problema. “A apuração será rigorosa e dura com essa coincidência na Câmara dos Deputados”, disse. •
Fonte: O Estado de S. Paulo
