Em meio às discussões sobre a alteração da meta fiscal, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou hoje duas emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, sugerindo a alteração da meta fiscal para o próximo ano. Uma das emendas propõe a mudança da meta para um déficit primário de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) e a outra, de 1%.
A iniciativa do petista foi antecipada pelo Valor na semana passada. Na ocasião, ele justificou que apresentaria as emendas após alerta do ex-secretário da Fazenda de São Paulo Felipe Salto de que um déficit de 0,5% exigiria contingenciamento de R$ 40 bilhões logo no início de 2024, o que, de acordo com o deputado do PT, travaria o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os programas sociais.
Os parlamentares tem até 16h do dia 17 de para propor emendas individualmente ao projeto da LDO na Comissão Mista do Orçamento (CMO). O prazo foi estendido em um dia após determinação do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem insistido em zerar o déficit primário no próximo ano com a aprovação de projetos de lei para aumento das receitas. Mas essas propostas têm enfrentado resistências no Congresso e o cumprimento da meta deve exigir corte de gastos, o que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou não estar disposto a fazer.
Por isso, parte dos governistas defende estabelecer uma nova meta na LDO, de déficit de 0,25% a 0,5%, mas o martelo ainda não foi batido por Lula.
Em nota publicada para informar o protocolo das emendas, Lindbergh pontuou que o Orçamento deve ser uma peça realista para que não haja problemas na execução das políticas públicas planejadas e na possibilidade de crescimento econômico. “O ideal é que ele seja o mais próximo da realidade. Não há razão alguma para manter uma previsão irreal de déficit zero”.
O parlamentar do Rio de Janeiro argumentou que a meta de déficit zero levaria o governo Lula a iniciar o ano de 2024 com um contingenciamento de até R$ 53 bilhões.
“Temos uma amarra muito forte na política monetária do Banco Central com os juros mais elevados do mundo. Sem capacidade de investimento, o governo começará o próximo ano tendo que contingenciar recursos, o que seria péssimo para o crescimento da nossa economia”, concluiu o deputado petista.
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Deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Fonte: Valor Econômico
