Líder do governo no Congresso admite que MP das subvenções é ‘decisiva’ para meta fiscal zero

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), admitiu nesta segunda-feira que a medida provisória (MP) das subvenções a investimentos é “a prioridade das prioridades” porque a proposta é “decisiva” para que a gestão petista consiga cumprir o déficit fiscal zero previsto no Orçamento de 2024.

“Essa é a medida fiscal mais importante para o governo. Tem impacto de R$ 35 bilhões de arrecadação. Para nós, essa é prioridade das prioridades”, disse. “Se aprovarmos a MP, sentimento é de dever cumprido. É a matéria mais importante. [A reforma] tributária une todo mundo, a LOA [também], mas essa é a matéria. Ela [MP 1185] é decisiva, posso antecipar isso. É a mais de todas as medidas que teremos nesta semana”, explicou.

Randolfe falou do assunto após participar de reunião sobre este tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. O encontro contou também com as presenças dos líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e da Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Além disso, marcaram presença os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, e da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O assunto tem sido tratado diretamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na semana passada, inclusive, ele desistiu de participar da Cúpula do Mercado Comum, como parte do encontro do Mercosul, no Rio de Janeiro, justamente para voltar à Brasília e negociar a votação da proposta na Câmara dos Deputados.

Também na semana passada, o Ministério da Fazenda chegou num acordo com bancos, companhias de telecomunicações e grandes indústrias para impor restrições ao tipo de ativo que poderá ser contabilizado como Juros sobre Capital Próprio (JCP), mecanismo que permite reduzir os impostos federais pagos pelas grandes empresas. O texto deve ser incorporado justamente à MP das subvenções.

Líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Fonte: Valor Econômico