Um tribunal de comércio dos Estados Unidos vai analisar nesta sexta-feira a legalidade de uma tarifa global de 10% sobre importações imposta pelo governo do presidente americano, Donald Trump.
De acordo com vários estados e pequenas empresas, a tarifa vai contra a uma decisão da Suprema Corte dos EUA que invalidou a maior parte das tarifas anteriores de Trump.
Um grupo de 24 estados — em sua maioria governados por democratas — e duas pequenas empresas processaram o governo Trump para barrar as novas tarifas, que entraram em vigor em 24 de fevereiro.
Trump fez das tarifas um pilar central de sua política externa em seu segundo mandato, alegando ter ampla autoridade para impô-las sem a participação do Congresso. O governo Trump afirma que as tarifas globais são uma resposta legal e apropriada a um déficit comercial persistente, causado pelo fato de os EUA importarem mais do que exportam.
Trump impôs as novas tarifas com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza tarifas de até 15% por até 150 dias sobre importações durante “grandes e sérios déficits no balanço de pagamentos dos Estados Unidos” ou para evitar uma desvalorização iminente do dólar.
Os estados e as pequenas empresas argumentam que a autoridade tarifária prevista na lei se destina apenas a enfrentar emergências monetárias de curto prazo, e dizem que déficits comerciais rotineiros não correspondem à definição econômica de “déficits no balanço de pagamentos”, segundo as duas ações judiciais apresentadas no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, com sede em Nova York.
Trump anunciou as novas tarifas em 20 de fevereiro, no mesmo dia em que sofreu uma derrota significativa na Suprema Corte, que derrubou uma ampla gama de tarifas que ele havia imposto com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa), ao decidir que a lei não lhe concedia a autoridade que ele alegava ter.
Nenhum presidente dos EUA antes de Trump havia utilizado a Ieepa ou a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 para impor tarifas. As duas ações judiciais não contestam outras tarifas de Trump adotadas com base em fundamentos legais mais tradicionais, como as recentes tarifas sobre importações de aço, alumínio e cobre.
Fonte: Valor Econômico