Por Estevão Taiar e Guilherme Pimenta, Valor — Brasília
21/12/2023 19h10 Atualizado há 10 horas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que depois de 3 de janeiro do ano que vem, “a partir de um eventual atraso [no pagamento da fatura do cartão de crédito], os juros acumulados não poderão exceder o valor da dívida”. A regra, estabelecida nesta quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), só vale para operações realizadas justamente a partir de 3 de janeiro.
Haddad deu o exemplo de uma dívida de mil reais que está atrasada. “Independentemente dos juros mensais, bateu em 100% (mil reais), ele (montante de juros cobrados) para ali”, afirmou a jornalistas na sede do Ministério da Fazenda, em entrevista coletiva convocada pela pasta.
Haddad afirmou que o teto para os juros do rotativo do cartão de crédito “simplesmente disciplina” dispositivo da Lei do Desenrola. “Não se chegou a um entendimento de autorregulação” entre os envolvidos no debate durante o prazo previsto – caso em que, segundo a própria Lei do Desenrola, seria estabelecido o teto.
“Colocamos ordem em algo que estava completamente inapropriado, sobretudo com pessoas de mais baixa renda”, disse o ministro.
Já a possibilidade de portabilidade do crédito rotativo “é uma novidade” que não estava prevista na Lei do Desenrola, de acordo com ele.
Haddad destacou, no entanto, que o teto não valerá se “a pessoa judicializar” a dívida. Nesse caso, a dívida “seguirá os trâmites de qualquer outra”.
De qualquer maneira, a mudança realizada no rotativo “não nos impede de aperfeiçoar o cartão de crédito, o produto [como um todo]”, disse Haddad.
Ainda de acordo com ele, nos 90 dias em que as alterações do rotativo foram debatidas, “nenhum agente do mercado propôs mudar essa regra” do teto especificamente.
Por fim, sobre o Orçamento de 2024, Haddad afirmou que o texto será votado ainda neste ano, assim com a lei que regulamenta as apostas esportivas, “se tudo der certo”.
Fonte: Valor Econômico
