Itaú vê corte de R$ 145 bi com desvinculação e correção de ‘distorções’

Medidas com foco no cumprimento do arcabouço fiscal no curto prazo, na desvinculação de despesas às receitas e ao salário mínimo bem como na correção de distorções em gastos obrigatórios podem levar a uma economia de até R$ 145 bilhões (1,3% do PIB) ao final de dois anos, em 2026, aponta relatório do Itaú Unibanco.

A alta acumulada de cerca de 8%, em termos reais, da arrecadação neste ano sugere, segundo o banco, que o governo foi bem-sucedido na agenda de recuperação de receitas até o momento, além de contar com a resiliência da atividade econômica. Há, no entanto, “uma crescente resistência a novas e repentinas alterações de regras tributárias, especialmente em um país em que a carga é elevada e o sistema complexo”, escrevem os economistas do banco Thales Guimarães e Pedro Schneider.

Ao mesmo tempo, dizem, o relativo sucesso na agenda de receitas não tem se repetido no controle das despesas. “Desde o fim do teto de gastos, as despesas obrigatórias, que durante a vigência do regime anterior ficaram estáveis em termos reais, voltaram a crescer em ritmo acelerado”, afirmam.

A alta das despesas desde 2022 é puxada, segundo o Itaú, pelo regime geral da Previdência (INSS), por outros gastos vinculados ao salário mínimo (como abono, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada) e pelos aumentos em saúde e educação.

O crescimento real desses três grupos está muito acima do máximo de 2,5% permitido para o total das despesas pelas regras do arcabouço, observam Guimarães e Schneider. Anualizando só a tendência dos gastos com Previdência e BPC nos cinco primeiros meses de 2024, eles calculam que há necessidade de R$ 37 bilhões de cortes em outras despesas.

Esses cenários, dizem os economistas, “reforçam os limites de uma estratégia de ajuste quase que exclusivamente via receitas e elevam os riscos de alteração precoce do limite de gastos do arcabouço fiscal”, o que, por sua vez, “traria um dano de credibilidade ainda maior”, afirmam, em um contexto em que as metas de primário a partir de 2025 já foram modificadas.

Diante disso, o Itaú propõe três frentes para o controle de despesas: medidas administrativas, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei.

As medidas administrativas buscariam implementar um contingenciamento ainda neste ano e cortes de despesas, totalizando R$ 38 bilhões (0,3% PIB). Segundo o Itaú, isso seria suficiente para evitar o descumprimento do arcabouço em 2024. “Um anúncio de contingenciamento ou bloqueio na próxima revisão bimestral em 22 de julho é fundamental”, dizem Guimarães e Schneider.

Ao Valor Schneider reconhece que o ideal seria que o contingenciamento fosse feito no início do ano. “De qualquer forma, colocamos na conta. Historicamente, o governo já gastou menos com despesas discricionárias, e os parlamentares também já executaram menos emendas”, afirma.

Se as despesas discricionárias, excluindo com saúde e educação, voltarem ao patamar médio de 2020 a 2021, seria possível cortar cerca de R$ 26 bilhões (0,2% do PIB) em gastos, divididos entre Legislativo e Executivo, estima o Itaú.

Além disso, de acordo com as projeções do banco, haveria um pequeno espaço de R$ 3,5 bilhões, vindo de metade da diferença entre o piso para despesas em saúde e o gasto que deve de fato ser realizado pelo governo – nos cálculos do Itaú, ele deve ficar R$ 7 bilhões acima do piso em 2024.

Entre medidas administrativas, eles defendem ainda a continuidade da revisão de possíveis irregularidades no Bolsa Família.

A segunda frente de atuação envolve uma PEC para dar sustentabilidade e focalização à trajetória futura dos gastos com saúde e educação, benefícios não contributivos vinculados ao salário mínimo e ao abono salarial, o que poderia trazer economia de R$ 66 bilhões (0,6% PIB), segundo o Itaú. “Quando o Orçamento chega para ser debatido no Congresso, mais de 90% dele já está dado”, diz Schneider.

Para saúde e educação, os economistas propõem uma harmonização com a regra do arcabouço. Hoje, esses gastos mínimos são vinculados a medidas de receitas. “Por que o arcabouço diz que as despesas crescem 70% das receitas e tem uma sublinha do gasto total que tem de crescer 100%?”, questiona Schneider. Se o limite para crescimento dessas despesas também fosse de 70% do avanço das receitas, com teto de 2,5% em termos reais, seria aberto um espaço de cerca de R$ 12 bilhões em 2026 (0,1% do PIB), estima o Itaú. Caso a mudança ocorra já para 2024, haveria ainda espaço adicional de R$ 5 bilhões no mesmo período.

Além disso, dizem, seria importante a apuração dos dois pisos (saúde e educação) ser conjunta, de modo a dar flexibilidade para os gestores, em um contexto de disparidades de necessidades e envelhecimento da população. “Por exemplo: São Paulo é uma cidade que ainda tem crescimento populacional. Provavelmente, vai precisar gastar mais com educação do que um município do interior em que as pessoas estão se aposentando e vão ter mais necessidade de saúde”, diz Schneider. “Não é necessariamente uma questão fiscalista, de ter de gerar superávit, é uma modernização para que o gasto efetivo seja realmente o que tem de demanda.”

Sobre as desvinculações de benefícios não contributivos, o Itaú sugere que novos entrantes na aposentadoria rural e no BPC fossem incorporados ao Bolsa Família. Ou seja, eles também receberiam em torno de R$ 700.

“É estranho pagar a mesma coisa para uma pessoa que contribuiu por ao menos 15 ou 25 anos e para alguém que não contribuiu nada, sendo que tem um benefício não contributivo de assistência social no Brasil, que é o Bolsa Família, que é para pessoas em extrema pobreza e que não é de um salário mínimo”, diz Schneider.

A ideia, segundo os economistas, é tornar o Bolsa Família mais próximo de um programa de renda mínima. Adicionalmente, dizem, seria importante regulamentar o conceito de renda para acesso ao BPC.

O Itaú também defende que a PEC proponha o fim do abono salarial, que paga um salário mínimo para trabalhadores formais que recebem até dois mínimos por mês, mas cerca de 40% dos vínculos de trabalho no mercado brasileiro são informais, observam. “O programa não tem um bom desenho”, diz Schneider.

Na terceira frente, o Itaú propõe um projeto de lei para correções em gastos obrigatórios federais diversos, com foco na identificação de fraudes em benefícios da Previdência e subsídios (principalmente ao setor agropecuário), reduções de discrepâncias na Previdência militar, frente aos civis, e privilégios de parte minoritária do setor público. O PL também poderia tratar de uma reforma no seguro-desemprego. As medidas totalizam R$ 41 bilhões (0,4% do PIB).

“O mérito da equipe econômica é que ela tem colocado em foco as distorções do lado da receita, que são desonerações, incentivos fiscais, regras tributárias esquisitas, que, com certeza, têm problema de eficiência e precisam ser atacadas. Só que tem também o lado da despesa”, diz Schneider.

Ainda que a economia estimada com algumas das medidas propostas em PEC ou PL esteja acima do necessário para fazer o arcabouço ficar de pé neste ano, elas precisam ser colocadas em discussão agora, segundo Schneider. “Hoje, elas não estão. O ideal é que as coisas fossem sendo propostas para dar tempo de serem debatidas e a gente não precisar, de novo, cortar R$ 38 bilhões em seis meses porque quase nada foi feito do lado das despesas nos últimos anos. Quando as coisas são feitas com antecedência, você consegue mais parcimônia e moderação na parametrização das medidas”, diz.

Fonte: Valor Econômico