Por Taís Hirata, Valor — São Paulo
04/05/2023 18h04 Atualizado há 4 dias
As idas e vindas em torno dos decretos de regulamentação do saneamento básico têm travado o avanço de novos projetos e deixado as empresas em alerta, segundo atores do setor privado.
Para a Abcon, que representa as concessionárias privadas do país, o mais importante hoje é que as discussões no Legislativo e no Judiciário se encerrem o quanto antes, para que novas iniciativas de concessão voltem a caminhar, afirma Percy Soares Neto, diretor-executivo da associação.
“Os projetos precisam de um ambiente estável para ir adiante. Até que essas questões sejam pacificadas, há uma incerteza. Esperamos que a análise no Senado seja célere, para que a gente recomponha a estabilidade e os projetos voltem a se acelerar”, disse.
Na quarta-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo que sustou trechos dos decretos federais publicados no início de abril. O texto, que ainda passará pelo Senado Federal, retira ao menos duas modificações que haviam sido trazidas pelo governo: a possibilidade de estatais assumirem, sem licitação, a prestação do serviço em microrregiões e regiões metropolitanas; e a flexibilização dos critérios de comprovação econômico-financeira das empresas.
Nos bastidores, o governo federal já avalia uma Medida Provisória para retomar as medidas, conforme noticiou o Valor.
Entre empresas privadas, para além do temor de que a instabilidade perdure, há um receio de que a discussão no Congresso acabe trazendo mais problemas do que soluções. Haveria o risco, por exemplo, de entrarem em pauta outras mudanças, que não estavam no decreto.
Para os operadores que já atuam no país, os decretos trouxeram alguns pontos negativos, mas algumas mudanças controversas – como a própria permissão para que estatais assumam microrregiões – não vinham sendo vistas como tão problemáticas, porque poderiam viabilizar PPPs. Já a abertura da pauta no Legislativo poderia dar margem para outras alterações problemáticas.
Além do debate no Legislativo, há expectativa de um acordo no âmbito do Judiciário. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux convocou uma audiência de conciliação para o fim de maio, para discutir as ações movidas contra os decretos.
Há também uma ação direta de inconstitucionalidade no STF movida pela Abcon, que questiona o arranjo feito na Paraíba, onde a estatal assumiu os serviços de uma microrregião do Estado sem licitação. A previsão, porém, é que esta ação não vá adiante.
“É preciso que haja uma conversa entre os três Poderes para recriar a estabilidade no setor”, diz Soares Neto.
Fonte: Valor Econômico
