Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do ano passado, a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) terá um custo fiscal de aproximadamente R$ 5 bilhões até 2028. A previsão foi revelada ontem pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Segundo ele, a renúncia neste ano deve ser de cerca de R$ 2 bilhões, pois há “muita demanda reprimida”. Depois, de acordo com o ministro, a demanda recua. O impacto fiscal do programa já está previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso.
Presente à solenidade, o ministro dos Transportes, Renan Filho, fez questão de ressaltar que o Reporto é “diferente” dos incentivos tributários que o titular da Fazenda, Fernando Haddad, tentar reduzir.
“Esse incentivo desonera investimento e garante mais competitividade para as nossas exportações, que geram saldo de balança comercial de R$ 100 bilhões”, afirmou Renan Filho.
Ele também disse que há uma possibilidade “muito viva” de o benefício ser incluído na regulamentação da reforma tributária e, assim, se tornar permanente. “Esse é o nosso interesse, a reforma tributária ainda será regulamentada”, disse. Atualmente, o Reporto – que também inclui investimentos em ferrovias – é válido até dezembro de 2028.
Costa Filho comemorou a prorrogação e lembrou que o setor portuário investiu R$ 10 bilhões no ano passado. Definida a questão do Reporto, a próxima prioridade da pasta será avançar a agenda de hidrovias no país.
Na pauta dos aeroportos, Costa Filho deve se reunir nos próximos dias com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) para debater possíveis medidas de apoio às companhias aéreas, que enfrentam dificuldades financeiras desde a pandemia da covid-19.
De acordo com ele, Lula determinou que uma solução para as empresas seja encontrada. O ministro ressaltou que o governo já adotou algumas medidas, mas que novas poderão ser anunciadas nas próximas semanas. A reunião será na Casa Civil.
Costa Filho afirmou que o governo do então presidente Jair Bolsonaro não contribuiu para o setor e que R$ 30 bilhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) foram devolvidos ao Tesouro no fim de 2022 por não terem sido utilizados. Lembrou, ainda, que a gestão anterior não conseguiu reduzir o preço do querosene de aviação, o que ocorreu em 2023.
Fonte: Valor Econômico
