Por Estevão Taiar — De Brasília
07/07/2022 05h01 Atualizado há 4 horas
As despesas primárias que estão fora do teto de gastos alcançaram 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no acumulado de 12 meses até maio, segundo números divulgados ontem pela Instituição Fiscal Independente (IFI). O patamar é mais elevado do que o de anos anteriores, com a exceção de 2020 e 2021, quando a pandemia obrigou o governo federal a expandir fortemente as despesas para além desse limite. O cálculo também não leva em conta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Bondades, que coloca até o fim deste ano outros R$ 41,2 bilhões fora do teto. Caso a PEC seja aprovada como está, as despesas primárias fora do teto “seguramente” crescerão, de acordo com o diretor-executivo da IFI, Daniel Couri.
O teto de gastos foi implantado pelo governo Michel Temer em 2016, no auge da crise fiscal da década passada, como forma de promover um ajuste nas contas públicas. Na ocasião, o mecanismo limitava o crescimento das despesas primárias (que não levam em conta a dívida pública) à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Desde então, foram realizadas diversas mudanças, das quais a possível aprovação da PEC seria a mais recente, que na prática enfraqueceram o mecanismo.
“As frequentes alterações reduziram a credibilidade da regra fiscal. A nova proposta de alteração constitucional caminha na mesma direção de autorizar execução de despesas sem a restrição do teto de gastos”, afirma a IFI, órgão de monitoramento da política fiscal ligado ao Senado, em nota divulgada ontem sobre a PEC. “O efeito colateral é fragilizar a principal âncora fiscal do país, com consequentes efeitos sobre a sustentabilidade das contas públicas. O distanciamento entre as despesas [primárias] totais e as sujeitas ao teto ilustra a relevância cada vez menor da regra.”
Aprovada no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC das Bondades usa como justificativa a “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes” para decretar estado de emergência. Assim, o texto altera a Constituição para ampliar ou implantar uma série de benefícios somente até o fim do ano. Em circunstâncias normais, esses benefícios não poderiam ser ampliados ou implantados neste momento, em função da eleição presidencial. As pesquisas eleitorais mostram o presidente Jair Bolsonaro (PL) atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para a IFI, a possível aprovação da PEC aumenta “o risco para as contas públicas no médio prazo” e sinaliza “falta de compromisso com a disciplina fiscal”.
“Na condução da política fiscal, as aparências importam. Há muito, as normas voltadas à gestão das finanças públicas tentam proteger o Orçamento em momentos de transição de poder”, escrevem Couri e Vilma Pinto, diretora da IFI.
A instituição reconhece que “não há como negar o impacto da inflação e, em particular, do aumento no preço dos combustíveis sobre a renda das famílias, sobretudo as mais pobres”, lembrando também que “parte da pressão inflacionária” teve eventos inesperados como origem, a exemplo da pandemia e da guerra na Ucrânia.
“Por outro lado, também é fato que a proposta autoriza a concessão, por fora do teto de gastos e demais regras fiscais, de até R$ 41,2 bilhões em benefícios a menos de cem dias das eleições.”
Nesse sentido, apesar de a PEC ainda não ter sido aprovada, “já é possível observar o seu impacto negativo na trajetória de juros futuros”. Com base em dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a IFI mostra em gráficos que a estrutura a curva de juros ficou mais elevada entre meados da semana passada e o início desta semana.
“Embora o risco fiscal seja um dos fatores, e não o único, que sensibilizam a ‘yield curve’ (curva de juros), a comparação entre essas datas selecionadas mostra claramente que o movimento de piora dos juros futuros (DIs) incorpora o componente fiscal na estrutura”, afirma.
Fonte: Valor Econômico
