29 Nov 2023 ADRIANA FERNANDES BIANCA LIMA
A menos de quatro semanas do início do recesso de fim de ano do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, corre contra o tempo para aprovar pelo menos oito itens da pauta econômica até o dia 22 de dezembro – uma proposta a cada três dias. Na contabilidade do apertado calendário dos próximos 25 dias da Câmara e do Senado, a tendência das lideranças é de concentrar a maior parte das decisões para os últimos dias antes do recesso parlamentar, nas chamadas votações do “fim do mundo”.
A tarefa do governo não será só aprovar a agenda econômica, mas também barrar a inclusão de medidas de última hora que retirem receitas ou aumentem despesas, como tem acontecido nos últimos anos. Boa parte dos chamados jabutis, como são chamadas emendas sem relação com o texto principal, só é conhecida no início do ano seguinte.
FUNASA. Em nome da pauta econômica, Lula já entregou o comando da Caixa e o Congresso quer quase R$ 10 bilhões a mais de emendas parlamentares, subindo o valor para um total de R$ 46 bilhões, além de blindá-las dos bloqueios com um cronograma para empenho. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer ainda o comando da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para o Republicanos e não para o PSD.
Para acalmar os partidos, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partidoAP), apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prorrogando os contratos da fundação até dezembro de 2024. Esse era um pedido das legendas para os contratos que vencem no próximo mês. •
Fora do País por 11 dias, em viagem oficial, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mantém contato permanente com sua equipe e com a articulação política do Planalto. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, enumerou três grandes prioridades na Casa. Primeiro, votar a MP das subvenções (mais informações no quadro ao lado), depois a reforma tributária e o “combo” Lei de diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Essencial para o País é a votação da 1185 (medida provisória das subvenções). Se nós votarmos, eu me dou por satisfeito, com sentimento de dever cumprido”, afirmou. Guimarães disse estar confiante de que a LDO será aprovada com a “emenda Randolfe”. A proposta do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), reduz o limite de contingenciamento – bloqueio preventivo de despesas – para um patamar em torno de R$ 23 bilhões.
Segundo Guimarães, o que falta é a definição dos valores das emendas de bancada e de comissão. “Vamos acordar o conteúdo e o valor das emendas, de qual modalidade, se é dos ministérios ou se é de comissão e vamos aprovar a emenda do Randolfe”, afirmou.
A negociação da MP das subvenções, que altera a sistemática de aproveitamento de créditos de impostos federais com base em incentivos concedidos pelos Estados a grandes empresas por meio do ICMS, está avançando com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). No Ministério da Fazenda, há otimismo de que a MP será aprovada depois que o presidente da Câmara assumiu o papel de “relator informal” da medida. O relator escolhido é o deputado Luiz Fernando Faria (PSDMG), do mesmo partido e Estado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A comissão mista da MP deve ser instalada hoje.
Um integrante da equipe econômica disse ao Estadão, na condição de anonimato, que os “quase dez itens” serão aprovados até final do ano e que as negociações avançaram muito desde a semana passada.
PAUTA. Economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto afirmou que Haddad terá sucesso com os projetos que aumentam a arrecadação. De acordo com o economista, o ministro consegue negociar as propostas e flexibilizá-las. “Na MP da subvenção, ele está conseguindo resolver o passado com o parcelamento. É bom, porque pode viabilizar uma correção que é importante”, disse Salto. Ele afirmou que hoje o Estado escolhe dar o benefício e a União paga a conta.
O economista também afirmou que é natural que haja acúmulo de projetos no fim do ano e os temas fiscais acabem ficando para última hora, aos “45 minutos do segundo tempo”. “O problema é que tem a LDO e o Orçamento também”, disse o economista, que vê com preocupação as tentativas de renegociação de dívidas dos Estados com a União. “Alguns Estados não cumprem o prometido, que é fazer o ajuste fiscal”, afirmou.
Para o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que chegou a ser cotado para ser o relator da MP da subvenção, a cobrança da retroatividade dos passivos será difícil de passar. “Retroatividade não está passível de aceitar”, disse. No entanto, o pedetista não vê problemas de prazos para aprovar a pauta. •
Fonte: O Estado de S. Paulo
