Por Estevão Taiar — De Brasília
07/11/2023 05h00 Atualizado há 3 horas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que dois “meteoros” têm impacto tanto sobre “o marco fiscal recém-aprovado” quanto sobre “a meta fiscal” e devem impedir que a arrecadação federal cresça mais de 1% neste ano. Os “meteoros” são as regras de tributação sobre subvenções estaduais e a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Ambas as questões foram levadas ao conhecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Esses dados foram levados ao presidente da República, que tentou inclusive minimizar o impacto, embora o impacto seja importante”, disse Haddad nesta segunda-feira, 6, no evento Macro Day, do BTG Pactual, em São Paulo. “É uma situação de curto prazo que inspira cuidados tópicos, mas que inspira cuidados pela escala.”
A expressão “meteoro” já havia sido usada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, em julho de 2021 para se referir à conta de R$ 89 bilhões em precatórios com vencimento em 2022. Na ocasião, o governo acabou mudando a regra com a chamada PEC dos Precatórios e rolou parte do pagamento dessas dívidas para até 2027.
O arcabouço fiscal apresentado pelo governo federal no primeiro semestre e aprovado pelo Congresso estabelece meta de resultado primário zerado para o ano que vem, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. Mas, no fim de outubro, durante café da manhã com jornalistas, Lula afirmou que a meta de 2024 “não precisa ser zero” e que um déficit primário de 0,25 ponto percentual ou 0,5 ponto percentual do PIB não é “nada”.
No evento, Haddad não foi perguntado ou comentou sobre possíveis mudanças na meta de resultado primário do governo federal para 2024.
Sobre as subvenções, o ministro afirmou que a “erosão fiscal” decorrente das regras atuais “deve chegar a mais de R$ 65 bilhões neste ano”. Também disse que vem “tentando sensibilizar Câmara e Senado que é importante revisitar [esse assunto]”, por meio da Medida Provisória (MP) 1.185.
A respeito de ICMS e PIS/Cofins, o ministro afirmou que a exclusão, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, criou um “estoque de dívida” para a União que só foi plenamente percebido pelo Ministério da Fazenda em julho deste ano. Isso tem obrigado o governo federal a abater essa dívida por meio de compensações tributárias, o que vem piorando o fluxo das contas públicas. De acordo com o ministro, o Ministério da Fazenda percebeu em julho que estavam “faltando R$ 50 bilhões na nossa conta” de arrecadação – montante que traria o déficit primário para menos de 1% do PIB neste ano. Com a situação atual, segundo Haddad, o “PIB vai crescer 3%, e receita não vai crescer talvez nem 1%” em 2023”.
Na avaliação do ministro, “talvez o melhor teria sido consolidar” os débitos decorrentes da exclusão “como dívida do governo central”, da maneira como é feito com os precatórios.
Sobre os precatórios, Haddad afirmou que a Emenda Constitucional (EC) que foi aprovada em 2021 e que trata do tema tende a ser declarada inconstitucional.
“A Emenda Constitucional que protelou os pagamentos provavelmente vai ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal”, disse. “Vamos ter que pagar neste ano [os precatórios].”
Na avaliação do ministro, “todo mundo entende [o pagamento], porque não é um déficit primário clássico que está sendo construído por este governo”. Por fim, Haddad classificou a reforma tributária, conforme aprovada até este momento, como “nota 7, nota 7,5”. “Mas estamos saindo de 2”, disse.
Citando o Banco Mundial, afirmou que “só tem seis sistemas tributários piores do que o nosso” e que as mudanças terão “impacto sobre produtividade muito maior do que estão imaginando”.
Ele também destacou pontos positivos do parecer apresentado pelo relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que estabelece revisões das exceções tributárias nos inícios do mandato principal. Haddad elogiou ainda a desoneração das exportações.
“Daqui a pouco vão se erguer barreiras [globalmente] envolvendo produtos verdes”, disse. “O Brasil pode se colocar como exportador de energia limpa ou de produtos verdes.”
Fonte: Valor Econômico
