O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na segunda-feira que o governo deve apresentar ao Congresso Nacional alternativas ao aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ainda nesta terça-feira (3), antes da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à França.
Ontem à noite, Haddad se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar da questão. O Valor apurou que o ministro deve se reunir nesta terça-feira com Lula.
As soluções em debate envolvem um pacote de medidas na área de petróleo que podem arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 15 bilhões em 2026. Em cálculos mais otimistas, a arrecadação poderia chegar a R$ 40 bilhões, considerando os dois anos. O pacote tem sido defendido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Para 2025, a principal receita seria a advinda do leilão de petróleo de áreas não contratadas do pré-sal. Um projeto de lei já foi enviado ao Congresso Nacional autorizando o certame. A expectativa é que a medida renda ao menos R$ 15 bilhões aos cofres públicos neste ano.
Há, ainda, outras medidas regulatórias que seriam adotadas pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), incluindo a revisão dos preços de petróleo usados como referência para cálculo das participações governamentais. O plano para rever esse ponto foi revelado pelo Jota e confirmado pelo Valor. Em nota, a agência informou que a revisão de uma resolução sobre o tema seja concluída em julho.
Para 2026, técnicos do MME contam ainda com aumento da arrecadação com a venda de óleo da União pela PPSA (a estatal do pré-sal) e outras medidas regulatórias.
Ontem, Haddad informou que quer propor uma solução rapidamente. Ele não mencionou medidas específicas, já que as iniciativas ainda circulam nos bastidores.
“Eu não preciso dos dez dias. Nós sabemos o que precisa ser feito. Nós precisamos tomar uma decisão política do que será feito. E, diante do que eu ouvi, eu acredito que esta semana a gente possa resolver e melhorar tanto a regulação do IOF quanto, mas aí combinado, com as questões estruturais”, disse Haddad pela manhã ao chegar no ministério, se referindo ao prazo de dez dias proposto por Motta para que o governo apresente alternativas à alta do IOF.
A tendência, segundo apurou o Valor, é de que seja apresentada uma solução em duas etapas: uma, mais emergencial, para resolver o buraco fiscal de 2025, e outra, mais estrutural, para 2026 em diante.
Segundo o ministro Haddad, a agenda em debate, por ser ampla e não ficar no tópico do decreto, agora interessa à Fazenda. “O decreto é para resolver um problema pontual, distorções pontuais, mas, se nós ficarmos de decreto em decreto, não vamos fazer o que o país precisa para apontar um horizonte de médio e longo prazo, de sustentabilidade.”
Haddad afirmou que Lula, Motta e Alcolumbre “concluíram que vale a pena esta semana, antes da viagem do presidente, se debruçar sobre essas questões e tomar uma decisão”.
“Nós já sabemos exatamente o que está na mesa. É definir qual vai ser o recorte que vai ser feito dessas medidas e apresentar para os três presidentes”, frisou o titular da equipe econômica.
Se ficarmos de decreto em decreto, não vamos fazer o que o país precisa”
Questionado se atenderá ao pedido de Motta de revogar o IOF sobre as operações de risco sacado, o ministro disse que tem conversado com o presidente da Câmara e foi acertado, primeiro, corrigir outras distorções do sistema financeiro para abrir espaço para calibragem do decreto.
“Se houver qualquer calibragem, vai ser no âmbito de uma expansão da correção dos desequilíbrios existentes hoje nos tributos que dizem respeito às finanças”, explicou. “Eu não vou adiantar, porque nós vamos apresentar para eles as possibilidades que nós temos em nós. E isso tudo gera muita especulação desnecessária. Quando nós anunciarmos, vai ser uma coisa já pactuada”, complementou.
O ministro ressaltou que foi combinado, com os presidentes de Câmara e Senado, de colocar nas discussões as reformas estruturais. “As reformas estruturais vão voltar para a mesa, por que senão o que vai acontecer? Todo ano nós vamos ter que fazer ajustes pontuais para preparar a peça orçamentária do ano seguinte. Isso não é bom. Imagina todo ano você ter que fazer o que nós tivemos que fazer no fim do ano passado para fechar o Orçamento de 2025?”, ressaltou.
Haddad comentou ainda que explicou a Lula e aos presidentes de Câmara e Senado que só há duas alternativas: uma medida regulatória para resolver o problema de forma paliativa para cumprir as metas do ano, e outra, que interessa mais à Fazenda, de retornar para as reformas estruturais.
Segundo ele, Motta e Alcolumbre apresentaram um conjunto de assuntos que eles gostariam de tratar com os líderes e que estão em sintonia “muito grande” com o que quer o Ministério da Fazenda.
“Houve uma confluência muito grande de propósitos. Fazer as correções necessárias, no que diz respeito a tributos, nas finanças. Mas não ficar nisso. Não simplesmente fazer a troca de uma coisa por outra, mas ir além. Além de resolver o problema de 2025, fazer uma reforma estrutural para os anos seguintes”, contou.
O ministro reforçou que não vai abrir mão das metas que a Fazenda estabeleceu de comum acordo com Executivo e Legislativo. “O que tiver que fazer eu vou fazer”, destacou.
Ao anunciar a elevação de alíquotas do IOF em diversas transações, no dia 22 de maio, o Ministério da Fazenda estimava arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões no próximo ano, visando cumprir as metas fiscais, além de R$ 31,3 bilhões em contenção de gastos.
Fonte: Valor Econômico
