Haddad defende agenda de revisão de gastos públicos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu ontem que é preciso intensificar os estudos sobre a revisão do gasto público. Segundo Haddad, “gasto primário tem de ser revisto, gasto tributário tem de ser revisto e gasto financeiro do Banco Central também”. Ele afirmou ainda que há uma revisão “ampla, geral e irrestrita” nas despesas pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Haddad deu as declarações de forma inesperada ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, depois de se reunirem no Ministério da Fazenda de última hora em meio às tensões no mercado financeiro devido às desconfianças de um enfraquecimento e do andamento da agenda econômica do Executivo após a devolução da Medida Provisória do PIS/Cofins pelo Senado nesta semana.

O pronunciamento ocorreu em resposta à cobrança por medidas pelo lado das despesas, já que há uma percepção entre os agentes do mercado e especialistas de esgotamento da agenda fiscal pelo lado das receitas.

Logo após a reunião, no início da tarde, o titular da Fazenda afirmou que iniciou com Tebet a discussão do Orçamento de 2025 e que a agenda da revisão do gasto público “está ganhando ao longo do tempo cada vez mais tração”.“Eu e a Simone [Tebet] estamos conversando cada vez mais sobre isso”, disse.

O pronunciamento do ministro à imprensa fez com que dólar e juros recuassem e que o Ibovespa reduzisse as perdas. Apesar das declarações, economistas continuam céticos em relação às possibilidades de avanço concreto dessas propostas.

“Pedimos uma intensificação dos trabalhos para que até o fim de junho possamos ter clareza do Orçamento 2025, estruturalmente bem montado para passar tranquilidade sobre o endereçamento das questões fiscais do país”, vislumbrou Haddad.

De acordo com o ministro, haverá um “ritmo mais intenso” de trabalho neste mês, já que a peça orçamentária precisa ser enviada até 31 de agosto ao Congresso. Apesar de não especificar qual tipo de gasto está sendo analisado de forma estrutural pela equipe econômica, citou que a revisão serve para acomodar as “pretensões legítimas” do Congresso e do Executivo, “sobretudo para que tenhamos tranquilidade ano que vem”.

O ministro lembrou que eventuais propostas para revisão do gasto público, se dependerem de lei, precisam ser aprovadas neste ano para terem impacto em 2025.

“O Congresso está disposto a avançar, disposto a rever gasto primário e cortar privilégios, já voltou à tona temas discutidos como supersalários, correção de benefícios praticados ao arrepio da lei, melhoria dos cadastros. Tudo isso voltou pra mesa e achamos que é ótimo, vai facilitando o trabalho de equilibrar as contas.”

Na quarta-feira (12), os ativos domésticos foram atingidos por uma nova rodada de piora, após o presidente Lula apontar o aumento da arrecadação e a queda dos juros como receita para o equilíbrio fiscal – sem citar corte de gastos, somado à devolução da MP.

Questionado sobre falas de Tebet a respeito da desvinculação do salário mínimo de benefícios como seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), Haddad disse que a posição é da “área econômica” e alegou estarem “sintonizados”.

“O fato de a Fazenda cuidar mais da receita, e o Planejamento, da despesa, não significa que não estejamos trocando impressões sobre a viabilidade das propostas toda hora. Tudo que puder ser feito de um lado e de outro facilita.”

A população, disse o ministro, precisa continuar a ser atendida nos seus direitos fundamentais, bem como o investimento acontecendo “para melhorar a produtividade da economia brasileira”.

Na sequência, Simone Tebet repetiu que a equipe econômica possui “planos A, B,C, D, E” para a revisão de gastos, mas pontuou que a revisão dos pisos constitucionais de educação e saúde estão “lá para o final do alfabeto no cardápio”. Esse “cardápio”, falou, ainda não foi levado ao presidente Lula.

Tebet também falou que é necessário esquecer a palavra “Previdência” dos debates sobre desvinculação do salário mínimo, em referência à aposentadoria. “Essa nem eu concordo”, respondeu ao ser questionada.

A ministra tem se posicionado de forma contrária sobre a desvinculação da aposentadoria do mínimo, mas defende estudar a desvinculação de outros benefícios. Segundo ela, essa é uma agenda que está “lá pelo meio do alfabeto”, fazendo referência aos planos e possibilidades estudadas pela equipe econômica.

De acordo com Tebet, os gastos previdenciários estão crescendo de forma acentuada, mas a solução não está em uma nova reforma da Previdência. “O problema está nas renúncias previdenciárias que tocam o gasto tributário [..] Resolver problemas de gasto tributário significa não criar novas desonerações no país, conforme apontou o Tribunal de Contas da União no relatório das contas de 2023 do governo, aprovado na quarta”, disse.

A titular do Planejamento também avaliou que existem vários filtros antes de uma proposta prosperar. “Haddad tem que concordar com as propostas do Planejamento, e vice-versa, senão não avançamos.”

Fonte: Valor Econômico