Por Raphael Di Cunto, Valor — Brasília
19/06/2023 20h49 Atualizado há 11 horas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aceitou repassar R$ 50 bilhões por ano da parte da União para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) que será criado pela reforma tributária, mas os Estados acham insuficiente e defendem o valor de R$ 100 bilhões, segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve chamar uma reunião para tentar intermediar um acordo.
Casagrande reuniu-se nessa segunda-feira com o secretário especial do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, e com os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta, e Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou o grupo de trabalho sobre o tema. Eles também participaram de debate na Assembleia Legislativa.
Segundo o governador, o problema da perda de receita com a mudança na arrecadação do local de origem do produto/serviço para o de destino será solucionado com uma transição de 40 anos para os entes federativos e garantia de correção das receitas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Não temos preocupação com perda de receita mais, mas temos preocupação com a perda de atividade econômica”, afirmou ao Valor.
A proposta de emenda constitucional (PEC) 45/2019 acaba com a possibilidade de os Estados concederem incentivos com os tributos estaduais e, com isso, põe fim à guerra fiscal para atrair empresas para suas regiões. No lugar, os governadores terão à disposição o FDR para fazerem investimentos em infraestrutura ou concederem subsídios tributários às empresas, mas o tamanho desse fundo se tornou um dos principais entraves à reforma neste momento.
Inicialmente, a União não queria entrar com nenhuma contrapartida, mas Haddad aceitou repassar parcela do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal para o fundo estadual por entender que, sem isso, não haveria reforma. O montante, contudo, não está definido. A indicação mais atual do ministro é de R$ 50 bilhões por ano. Esse montante sairia de um percentual ainda não definido da alíquota,
Casagrande afirma que, nas contas dos governadores, o valor necessário para compensar as empresas pelas perdas de seus incentivos concedidos até 2032 com o ICMS e fazer os investimentos em infraestrutura é de R$ 100 bilhões anuais. “O deputado Reginaldo defende, e nós defendemos também, que um segundo fundo seja criado para compensar as empresas pelos contratos feitos, e aí precisaríamos dos R$ 100 bilhões”, disse. Aguinaldo não decidiu, mas procura outro mecanismo. Uma alternativa é que a parte estadual/municipal do IVA só entre em vigor em 2033, o que acabaria com a necessidade de compensar as empresas pelo fim dos incentivos.
A fórmula para divisão desses recursos também não está fechada e o Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz) busca um acordo.
O relator prometeu apresentar ainda esta semana ou “no máximo” na próxima o texto da reforma tributária, que unificará os impostos sobre consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em dois IVAs, um federal e outro estadual/municipal. A votação está prevista para a primeira semana de julho.
Fonte: Valor Econômico
