29 Feb 2024 CIRCE BONATELLI
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), afirmou que a pasta está trabalhando em um projeto de lei, que deve ser encaminhado ao Congresso até a metade do ano, para taxação das grandes empresas de tecnologia. A lista abrange as seis maiores do ramo, também chamadas de big techs: Meta (dona de WhatsApp, Instagram e Facebook), Alphabet (dona do Google e do YouTube), Microsoft, Amazon, Apple e Netflix. Juntas, elas respondem por mais da metade do tráfego de dados que passam pelas redes de internet.
O objetivo do projeto é arrecadar recursos que serão usados em ações para levar a internet para a população carente e para regiões ainda sem cobertura, explicou o ministro, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast.
“Estamos defendendo avançar com a taxação das big techs. A proposta ainda não está estruturada. Essa é a fase de estudo, diálogo e contribuições”, disse. “Vamos trabalhar muito ativamente para encaminhar o projeto ao Congresso até o fim deste primeiro semestre”, afirmou o ministro, durante visita à Mobile World Congress (MWC), maior feira de internet e conectividade do mundo, evento que termina hoje em Barcelona, na Espanha. Ele se encontrou com representantes de Amazon, Starlink, Ericsson e Hughes, entre outras empresas.
Juscelino quer engajar as big techs sob o argumento de que elas também vão se beneficiar com a expansão da internet no Brasil e que, assim, poderão ganhar novos consumidores.
RECLAMAÇÕES. O pano de fundo da discussão é que as operadoras de telefonia e internet no mundo todo têm reclamado que já não conseguem mais sustentar sozinhas os investimentos em antenas e redes de fibra óptica para dar conta do crescente tráfego de dados gerado pelas big techs, o que pode comprometer a cobertura da internet em algum momento.
Por outro lado, a taxação gera o risco de as empresas repassarem o custo para os consumidores que usam redes sociais, plataformas de vídeo ou serviços gratuitos de e-mail, por exemplo – algo que o ministro refuta. “Não acredito nisso. Vamos trabalhar para que isso não aconteça, porque essas empresas já faturam muito. Tem empresa faturando mais de US$ 150 bilhões (por ano).”
De acordo com o ministro, a taxação das big techs é um tema presente em discussões em vários países do mundo. “Estamos procurando entender como isso tem avançado em outros países. Alguns cobram taxas de serviços digitais, mas há também outros modelos. Neste momento, estamos colhendo informações, conversando com as operadoras e dando oportunidade de ouvir as grandes plataformas.”
O ministro das Comunicações diz que as seis maiores empresas de tecnologia representam de 70% a 80% do tráfego de dados no País, e defende que a contribuição fique no setor de telecomunicações. “Estamos moldando a forma de fazer isso. O objetivo é avançar em novas políticas de inclusão social para aqueles brasileiros que não têm cobertura por falta de infraestrutura. E também olhar para brasileiros de baixa renda que têm dificuldade de acesso à internet e aos pacotes de dados.”
Juscelino Filho diz que irá aguardar uma estruturação melhor da proposta antes de apresentá-la ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Depois, vamos dar encaminhamento no Congresso.”
De acordo com ele, a intenção é debater o texto no Congresso de forma isolada em relação à discussão que já existe em torno da regulamentação das redes sociais, da integridade da informação e da remuneração de conteúdo, em tramitação no Legislativo.
Juscelino disse que ainda não tem números fechados sobre o valor de arrecadação resultante de uma possível tributação do setor. “Estamos estudando e buscando médias de valores para chegar à melhor proposta possível. Depois, falarei em números.”
Questionado se os recursos não serviriam para obtenção de superávit fiscal pelo governo, o ministro respondeu que o objetivo é que eles sejam investidos no setor e em inclusão digital. •
O JORNALISTA VIAJOU A CONVITE DA HUAWEI
Fonte: O Estado de S. Paulo
