Por Caetano Tonet e Julia Lindner, Valor — Brasília
04/07/2023 17h09 Atualizado há 13 horas
O Senado vai adiar a votação do projeto de decreto legislativo (PDL) que susta as alterações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o marco legal do saneamento básico. A deliberação estava prevista para esta quarta-feira. Em troca, o Executivo chegou a um entendimento para editar uma nova versão do texto em acordo com os senadores, que ameaçavam revogar integralmente o que foi feito pelo presidente.
As negociações se estenderam noite adentro e a saída deve ser uma versão “fatiada” da matéria. Pelo acordo, a regulamentação do marco do saneamento continuaria a ser feita através de um novo decreto, mas os pontos mais polêmicos seriam encaminhados separadamente ao Congresso por meio de um projeto de lei (PL).
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou claro que, sem um entendimento, o Palácio do Planalto poderia amargar uma nova derrota em plenário com a aprovação do PDL, que já passou pela Câmara. Para ele, o Executivo avançou em competências do Legislativo ao aproveitar a regulamentação para fazer modificações no marco do saneamento.
Entre os pontos que devem ser encaminhados por projeto de lei, está a permissão para empresas estatais prestarem serviços de saneamento sem licitação com os municípios em região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião.
Esse foi um dos trechos mais criticados por especialistas quando os decretos do governo foram editados, em março. A medida foi lida por parte dos especialistas como um risco de cheque em branco a companhias ineficientes, com efeitos negativos sobre a universalização do serviço.
A saída para o impasse foi negociada pessoalmente por Pacheco ao longo de toda a terça-feira com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e o presidente da Comissão de Infraestrutura, Confúcio Moura (MDB-RO). Wagner, por sua vez, fez a ponte entre o Legislativo e o Ministério da Casa Civil.
O governo chegou a encaminhar nessa terça a minuta de um novo decreto do marco do saneamento, que foi discutida até mesmo com oposicionistas. Mas, a nova versão não agradou a Pacheco e aos parlamentares. Na Câmara, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que relatou a matéria na outra Casa, também manifestou contrariedade. Eles cobraram uma versão fatiada para separar a regulamentação das alterações.
Outro ponto negociado pelo governo é incluir cerca de mais de mil municípios que não conseguiram se adequar a tempo e oferecer os serviços previstos no marco do saneamento.
A avaliação do Planalto é de que a iniciativa privada tem interesse em oferecer serviços de saneamento básico, em grande parte, em médias e grandes cidades, deixando os pequenos municípios desassistidos. Uma das soluções, na visão do governo, é o investimento em PPPs (parceria público-privada), limitadas a 25% dos contratos nos governos de Jair Bolsonaro (PL). Os decretos editados por Lula retiravam a trava.
Fonte: Valor Econômico
